POLÍTICA NACIONAL

Girão alerta para ‘violência descontrolada no Ceará’, cobra CPI e pede pacto pela paz

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) denunciou o avanço da violência no Ceará e alertou para o crescimento da influência do crime organizado no estado. Ele citou relatório do Núcleo de Inteligência Policial do Departamento de Repressão ao Crime Organizado que, segundo o parlamentar, aponta a possibilidade de o Comando Vermelho assumir o controle de Fortaleza. Ainda de acordo com o senador, comerciantes e famílias já estão sendo forçados a abandonar casas e negócios devido a ameaças.

A situação está ficando insustentável com relação à violência, estão expulsando empresários porque estão concorrendo com o crime organizado, os negócios. Olha a que ponto chegou. Estão expulsando moradores. Eu trago aqui a informação desse relatório. Por isso que esse pacto pela paz é essencial que seja feito o quanto antes, para a gente salvar as futuras gerações e esse estado magnífico, um dos lugares mais lindos do mundo — declarou.

O senador lembrou que assinou o pedido de instalação da CPI do Crime Organizado e afirmou que aguarda a abertura da comissão. Ele citou casos de comunidades inteiras abandonadas após ameaças de facções e mencionou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais 10 das 12 cidades mais violentas do país estão em estados governados pelo PT, sendo cinco no Ceará e cinco na Bahia.

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Não é admissível que professores e alunos tenham que negociar a sua segurança, que famílias abandonem os seus lares sob a ameaça de criminosos ou que a política sofra ingerência do tráfico. O povo cearense clama por segurança, pelo restabelecimento da autoridade do Estado diante do crime organizado. Somos uma terra libertária. O Ceará foi o primeiro lugar do Brasil a libertar os escravizados, por isso que é a “Terra da Luz”. Precisamos nos libertar da violência — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

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“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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