POLÍTICA NACIONAL

Girão anuncia assinaturas para CPI: ‘nunca uma eleição da CBF foi tão articulada em Brasília’

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (23), anunciou que já conseguiu o número de assinaturas necessário para instaurar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ele enfatizou preocupações com a falta de transparência, a influência política na condução do processo de escolha do presidente e os supostos vínculos com casas de apostas. O parlamentar voltou a alertar sobre articulações políticas que, segundo ele, envolvem o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

— Toda a negociação passou por Gilmar Mendes. Está aqui na matéria do Lauro Jardim, ou seja, é o Gilmar Mendes que vai continuar mandando no futebol brasileiro. É isso? Não é a troca de presidente que vai acontecer, está tudo combinado. É uma troca de seis por meia dúzia: vai continuar a CBF sem transparência — afirmou o senador, que também antecipou que vai apresentar um projeto de lei para dar transparência à CBF e “que muda realmente a questão da forma dessa entidade, de como ela é vista, percebida pelo governo”.

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O senador criticou o modelo de votação da CBF, que, segundo ele, favorece as federações estaduais em detrimento dos times de futebol, que seriam os protagonistas dos campeonatos. Na eleição da confederação, os votos das federações têm peso três, enquanto os votos dos clubes tem peso dois (série A) e peso um (série B). Segundo Girão, mesmo em menor número, o apoio das federações é suficiente para garantir a eleição do presidente da entidade.

Isso está invertido. Quem faz o espetáculo, quem traz os holofotes são os clubes, que deveriam ter mais peso. As federações que estão apoiando o [Samir] Xaud, essa mudança toda, são aqueles presidentes que receberam aumento de R$ 50 mil para mais de R$ 200 mil… semanas atrás. Óbvio que estão apoiando, a maioria. O sistema lá de voto é completamente equivocado. O que a gente está vendo na CBF é um escárnio! E não temos o direito, principalmente quem ama o futebol, de não reprovar as inúmeras denúncias, sem nenhum tipo de explicação, que estão acontecendo lá na CBF — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha

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O agressor que colocar em risco a integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente afastado do lar. É o que prevê a Lei 15.411/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

O texto amplia as situações que preveem o afastamento do agressor na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que já contemplava os riscos à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e dos dependentes. Com a mudança, passam a ser contempladas todas as formas de violência previstas no artigo 7º da mesma lei.

O afastamento do agressor deve ser determinado pelo juiz ou, quando o município não for sede de comarca, pelo delegado de polícia. Quando não houver delegado disponível no momento da denúncia, o afastamento pode ser determinado por um policial.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei 3257/19, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e aprovado pelo Senado em abril de 2023. Na Câmara, a proposta foi aprovada em março deste ano.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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