Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o Decreto 12.604, de 2025, publicado no final de agosto, que concede à primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, poderes para exercer atividades de interesse público. Para o senador, a medida é uma afronta à Constituição. Ele anunciou que apresentará um projeto de decreto legislativo para anular o decreto.

Girão argumentou que, embora seja legítimo que a esposa de um presidente da República queira atuar em prol da sociedade, isso deve ocorrer pela autoridade moral e pelo exemplo, e não por decreto.

— Parece que tudo foi preparado com um único objetivo, acrescentando uma nova atribuição ao Gabinete Pessoal da Presidência com a seguinte redação: “apoiar o cônjuge de presidente da República no exercício de atividades de interesse público”. Isso, na prática, significa a instituição oficial de um gabinete paralelo apenas para servir à primeira-dama, a Janja. E não poderia haver redação mais genérica do que esta: “atividade de interesse público”. Estão de brincadeira. Isso significa que alguém que não recebeu nenhum voto popular poderá até fazer diplomacia internacional, envergonhando toda a nação brasileira — criticou. 

O senador também protestou contra os gastos do governo federal; ele afirmou que a gestão atual contribui para o agravamento da crise econômica do país. Girão apontou a quantidade de ministérios, o volume de cargos comissionados e as despesas com publicidade e viagens como exemplos de uso indevido de recursos públicos.

— Olhem só: R$ 3,5 bilhões com emendas parlamentares. São R$ 2 bilhões com cargos comissionados e indicações políticas nas estatais. Tudo para a companheirada. É uma farra com o dinheiro público. E mais R$ 1,5 bilhão apenas com publicidade institucional e patrocínios ditos culturais, sem nenhum retorno social — declarou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado