POLÍTICA NACIONAL

Girão diz que base de Lula promove ‘blindagem’ na CPMI do INSS

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou parlamentares da base governista de dificultar os trabalhos da CPMI do INSS ao rejeitarem a convocação de testemunhas.

Ele afirmou que, desde a instalação da comissão, há uma tentativa de impor limites às apurações, com a recusa de nomes considerados essenciais para esclarecer o esquema de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários. O senador citou como exemplo a rejeição da convocação de Edson Claro, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.

— Ficou escancarada a má vontade com as investigações quando negaram a convocação do senhor Edson Claro, na semana passada. Ele é um dos sócios mais atuantes do Careca do INSS, que inclusive ameaçou Edson Claro de morte, porque certamente ele sabe de muita coisa que pode incriminar autoridades dos três Poderes da República. Houve uma blindagem — declarou Girão.

Além disso, o senador disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também têm dificultado os trabalhos da CPMI ao não garantirem declarações de envolvidos e não respaldarem pedidos de prisão em flagrante por falso testemunho.

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O parlamentar relatou que o trabalho da comissão já identificou um esquema que teria atingido cerca de 6 milhões de aposentados, pensionistas, viúvas e órfãos, com descontos não autorizados em seus benefícios. Ele citou o suposto envolvimento de entidades como a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), que sozinha teria movimentado, segundo Girão, mais de R$ 800 milhões. O parlamentar ressaltou que a quebra de sigilos é fundamental para alcançar autoridades, empresas e entidades suspeitas de envolvimento.

— Boa parte dos requerimentos de minha autoria diz respeito à quebra de sigilo, sim, da Conafer. Em 2023, primeiro ano do governo Lula, essa confederação movimentou R$ 92 milhões; um ano depois, em 2024, o movimento saltou para R$ 481 milhões, quase R$ meio bilhão. A maior parte do dinheiro foi roubada daqueles mais necessitados, que recebem até dois salários mínimos, incluindo pessoas com deficiência. Parte expressiva desses recursos desviados foi usada para adquirir automóveis luxuosos, imóveis, barcos e aeronaves — ressaltou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos cobra votação de projeto de amparo a mulheres agredidas

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Jayme Campos (União-MT) cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (PL 5.019/2013).

Segundo ele, a proposta, apresentada por ele em 2012, aguarda há mais de 13 anos pela votação na Câmara. O texto tramita como PL 5.019/2013.

A proposta prevê auxílio financeiro de um salário mínimo por mês, durante 12 meses, para mulheres que se separam dos companheiros em razão de violência doméstica. Também prevê treinamento profissional para que elas possam buscar uma oportunidade no mercado de trabalho e reconstruir a vida. Jayme Campos defendeu a medida como forma de dar independência econômica às mulheres que dependem financeiramente dos companheiros.

— Enquanto o projeto espera, a violência não espera. Enquanto a burocracia anda devagar, o agressor continua agindo — afirmou. Segundo o senador, o fundo seria formado por 10% das multas penais, doações de pessoas físicas e jurídicas e contribuições de governos e organismos estrangeiros e internacionais.

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Jayme Campos também citou outras propostas de sua autoria voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência e pediu o apoio da Bancada Feminina do Senado para que essas matérias sejam tratadas como prioridade pelo Congresso. — A violência doméstica não é um problema privado. Quando uma mulher é agredida dentro de casa, é dever do Estado bater àquela porta — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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