POLÍTICA NACIONAL

Girão elogia atuação do ministro André Mendonça no caso do Banco Master

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Em pronunciamento feito por videoconferência nesta segunda-feira (22), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça nas investigações sobre o Banco Master. Mendonça é o relator do caso.

Girão lembrou que, na semana passada, a Segunda Turma do STF decidiu manter as prisões do pai e do primo de Daniel Vorcaro, que era o proprietário do Master — as prisões haviam sido determinadas por Mendonça.

O senador ressaltou que o pai e o primo de Vorcaro são acusados de participar de um grupo que ameaçava e intimidava pessoas.

— Prevaleceu o bom senso para que eles permanecessem presos. Nós estamos falando da maior fraude do sistema financeiro do planeta — declarou o senador.

Girão citou trechos do discurso de Mendonça — durante o julgamento feito pela Segunda Turma — no qual o ministro diz que no grupo de Vorcaro “há contornos de máfia, há contornos de crime organizado mafioso, [com] fuzis, metralhadoras, armas raspada e [infiltração] no sistema policial”.

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— O ministro André Mendonça tem o meu mais profundo respeito — disse o senador, acrescentando que, “agora, milhões de brasileiros estão em oração por ele”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5094/19, do Senado, que determina a atualização vacinal sempre que os usuários do sistema público de saúde visitarem unidades que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar.

A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), fez apenas uma pequena correção no texto e apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Como o conteúdo do projeto não foi modificado na Câmara e ele tem caráter conclusivo, já poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário. 

A proposta altera a Lei 6.259/75, que trata do Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

De acordo com o texto aprovado, a atualização vacinal de crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes deve ser realizada em todas as oportunidades de contato do usuário com estabelecimentos públicos de saúde que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar.

A exceção fica para as contraindicações médicas formais e a recusa do usuário ou de seu responsável legal, que deverá ser reportada em prontuário.

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Orientação
O projeto também reforça que os serviços privados de saúde que realizarem o atendimento de pacientes com esquema de vacinação incompleto devem orientá-los quanto à importância do cumprimento do calendário do Programa Nacional de Imunizações e encaminhá-los ao posto de vacinação mais próximo.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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