POLÍTICA NACIONAL

Ex-diretor do INSS admite receber mais de R$ 2 milhões de empresas ligadas ao “Careca do INSS”, mas nega envolvimento em desvios

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O ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alexandre Guimarães admitiu nesta segunda-feira (27) que recebeu mais de R$ 2 milhões de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”. Ele negou, entretanto, envolvimento com o esquema de desvios ilegais em aposentadorias e pensões.

Sem habeas corpus e comprometendo-se a falar a verdade, o economista foi ouvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes.

Em resposta ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Guimarães relatou ter sido sócio proprietário da Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, criada em 2022 para prestar serviços de educação financeira a uma das empresas de Antunes, a Brasília Consultoria. A empresa encerrou as atividades em 2025, após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

“Esses mais de R$ 2 milhões recebidos pelo chefe da organização criminosa de descontos roubados de aposentados e pensionistas, em algum momento, dizem respeito à vantagem indevida?”, questionou Gaspar.

“Nenhuma. Eu não recebi do senhor Antônio. Eu recebi da empresa para a qual eu prestava serviço”, disse Guimarães. “O senhor tinha algum outro cliente na Vênus Consultoria além das empresas do senhor careca do INSS?”, insistiu o relator. “Não”, declarou Guimarães.

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O ex-diretor relatou ainda à CPMI que o primeiro contato com Antunes ocorreu em 2022, por meio de amigos em comum, sem conexão com o INSS. Na ocasião, discutiram um projeto informal de exportação de frutas para a China e o financiamento do transporte.

A convocação do ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, entre 2021 e 2023, foi aprovada a partir de requerimentos do senador Izalci Lucas (PL-DF) e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Sidney Leite (PSD-AM).

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Oitiva de Testemunha. Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO - AL)
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar

Serviços
Izalci lembrou que Guimarães dirigiu a área exatamente no período em que, segundo as investigações da Polícia Federal, ocorreram os desvios não autorizados em aposentadorias e pensões. Izalci então quis saber que tipo de serviços foram prestados especificamente.

“E você entregava que produto de educação financeira? É livro didático ou material?”, disse Izalci. “Eram inserções educativas que eu fazia semanalmente, comecei com duas semanais e terminei com mais de 16 por mês”, declarou o ex-diretor.

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Durante a gestão de Guimarães na diretoria do INSS, o número de denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões aumentou significativamente, quase dobrando a cada ano entre 2022 e 2024. Segundo ele, isso se deve a transferência da ouvidoria para dentro do próprio INSS, o que teria facilitado o recebimento das reclamações.

Guimarães esclareceu que sua diretoria não tinha a função de resolver os problemas, apenas de encaminhar as reclamações para a diretoria responsável pela solução.

O ex-diretor disse ainda ao colegiado que sua primeira passagem pelo INSS foi em 2017, indicado pelo ex-deputado Andre Moura (SE) para atuar como diretor de gestão de pessoas, onde permaneceu até 2019. Em 2021, retornou ao INSS por indicação do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), já para atuar na área de Governança, Planejamento e Inovação do instituto.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

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O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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