POLÍTICA NACIONAL

Girão liga política antimanicomial e apostas a “tragédia” da criminalidade e saúde mental

Publicado em

28 de maio de 2025

por

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta terça-feira (27), alertou sobre a crise na saúde mental no Ceará. Segundo ele, os leitos hospitalares estão “sobrecarregados” devido ao aumento de pacientes com transtornos mentais. A situação, na opinião do senador, tem ligação direta com a política antimanicomial, intensificada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

— Com isso, criminosos sentenciados e cumprindo pena em hospitais psiquiátricos de custódia estão sendo soltos, representando um grande perigo à sociedade. Aprovamos a realização de uma audiência pública no Senado para ouvir especialistas, todos contrários à decisão do CNJ. Além do Conselho Federal de Medicina, foram ouvidos a Associação Brasileira de Psiquiatria, que reúne mais de 10 mil médicos, a Associação Médica Brasileira e a Federação Nacional dos Médicos. A principal crítica de todos foi a falta de estrutura do SUS — afirmou.

O senador também criticou a precariedade da estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). No Ceará, a capital Fortaleza conta com 16 unidades para atender cerca de 2,4 milhões de habitantes. Em todo o Brasil são 3.019 CAPs espalhados por 1.910 municípios.

Girão também mencionou o impacto das apostas esportivas no Brasil sobre a saúde mental da população. Ele relatou casos recentes de suicídios ligados ao vício em jogo e relatou até recursos do Bolsa Família têm sido usados por cidadãos para apostar. O senador criticou a retirada, pela Câmara dos Deputados, de travas que haviam sido incluídas no Senado para limitar essas atividades na legislação que regulamenta as apostas online (Lei 14.790, de 2023).

— Infelizmente, a Câmara tirou a legislação que o Senado colocou de travamento, dessas apostas esportivas. Está aí acontecendo o estrago. É muito dinheiro, são cerca de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês movimentados nisso, e estão usando até Bolsa Família. Muito pior do que isso, estão gerando desemprego — alertou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que reconhece culpa do Estado na Chacina de Acari e prevê pensão a familiares

Published

32 minutos ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 pessoas durante a chamada Chacina de Acari, ocorrida no Rio de Janeiro em 1990. A proposta prevê reparação financeira e preservação da memória das vítimas.

Pela proposta, os familiares das 11 vítimas terão direito a uma pensão especial, mensal e vitalícia, no valor de um salário mínimo (R$ 1.621). O benefício será pago com recursos do programa orçamentário de Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

O texto define ordem de prioridade para o recebimento da pensão, que é intransferível como herança: primeiro os ascendentes (com prioridade para a mãe); seguidos pelos descendentes (em partes iguais); e, por fim, os irmãos.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 1969/22, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). O substitutivo mantém o conteúdo do texto original, mas faz ajustes técnicos para alinhar a concessão dos benefícios à legislação federal vigente.

“O projeto faz parte de uma cadeia de atos internacionais e nacionais que procuram dar às vítimas da Chacina de Acari e aos seus familiares um desfecho jurídico e simbólico nas balizas da proteção dos direitos humanos, mesmo que com décadas de atraso”, avaliou o relator.

Reimont destacou que o projeto se alinha a decisões recentes sobre o caso, como a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2024 e a lei estadual do Rio de Janeiro de 2022 que também determinou indenizações.

Memória e homenagens
O projeto aprovado determina a inscrição do grupo conhecido como “Mães de Acari” no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria, em Brasília.

O substitutivo também institui o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, a ser lembrado anualmente em 26 de julho, data em que ocorreu o sequestro dos jovens.

Histórico do caso
A Chacina de Acari ocorreu em julho de 1990, quando 11 pessoas (a maioria adolescentes moradores da comunidade de Acari) foram sequestradas em um sítio em Magé (RJ) por homens encapuzados. Segundo investigações da época e decisões internacionais recentes, os criminosos integravam um grupo de extermínio formado por policiais militares. As vítimas foram assassinadas e seus corpos nunca foram encontrados.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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