A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) recebeu, na terça-feira (8), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e seus secretários. A audiência pública expôs os desafios para contornar os danos causados pelas chuvas e os resultados alcançados pelo ministério, inclusive com o aumento de alertas de desastres.

Os alertas emitidos pelo governo federal aumentaram quase 14 vezes entre 2022 e 2024, segundo o ministro. Em 2025, os alertas já se aproximam do total emitido em 2024. Trata-se da ferramenta Defesa Civil Alerta, que usa o celular para avisar pessoas sobre risco de alagamentos, enxurradas e outros desastres naturais. O ministro afirmou que a sua pasta expandiu o projeto, que depende da integração com os municípios e os estados.

— Nesse segundo semestre, o Brasil terá 100% de cobertura dessa política. Já disponibilizamos esse sistema para todo o Sul e Sudeste […] A gente não pode alertar uma comunidade de um risco e aquela prefeitura não ter um plano de contingência. Se as pessoas ali não tiverem sinalização da área, não souberem por onde devem sair e onde devem se proteger, você vai criar um desastre dentro do desastre — afirmou.

Segundo Goés, a ferramenta é uma parceria de sua pasta com as operadoras de telefonia, Ministério das Comunicações, Defesa Civil Nacional e Agência Nacional de Telecomunicações.

A audiência pública atendeu a requerimento da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente do colegiado (REQ 2/2025 – CDR).

Estradas de terra

Alguns ministérios não aceitam receber dinheiro de emendas parlamentares para cuidar de estradas de terra no interior, segundo a senadora Dorinha. As chuvas reduzem a durabilidade dos cascalhos comumente utilizados para melhorar a estrada, o que prejudica a avaliação diante dos órgãos de controle.

— É como secar gelo. Tem ministério que nem aceita emenda parlamentar porque, na hora da fiscalização, às vezes o dinheiro que foi colocado naquele investimento já “derreteu”. A chuva leva todo o investimento… A estrada tem que ser boa. No Jalapão, [tem que ser boa] para o turista e para quem mora lá, que é quem morre por mordida por cobra. É a mulher que morre de parto porque não teve condição de sair e chegar em tempo — disse.

O ministério já não realiza obras de cascalhamento com amparo em manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o ministro. A solução encontrada é uma pavimentação mais barata que o asfalto comum, mas que usa revestimento com impermeabilização.

— É meio imprevisível a quantidade de chuva que cai e o estrago que faz, aí você perde todo aquele trabalho… A alternativa que estamos oferecendo, acho que ainda agora neste segundo semestre, é que a gente vai poder oferecer essa solução de pavimentação de baixo custo — informou Goés.

Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul recebeu, no ano passado, cerca de R$ 3,6 bilhões da pasta em razão das enchentes que ocorreram a partir de abril de 2024. O valor corresponde a cerca de 10% de todo o valor enviado pelo governo federal, considerando os gastos correntes, que não precisam ser devolvidos pelo beneficiado.

Goés afirmou que o governo previa inicialmente 250 mil famílias a serem beneficiadas, mas foram mais de 700 mil. Só em auxílio-reconstrução, por exemplo, foram gastos R$ 2,2 bilhões.

Seca

O senador Alan Rick (União-AC) apontou que o Acre também sofreu com o desabamento da estação de tratamento de água na capital Rio Branco em 2024. O senador elogiou a atenção que Goés deu ao estado mesmo com a tragédia no Rio Grande do Sul. Rick ainda afirmou que a falta de chuva é um problema para o Acre.

— O Acre enfrenta uma enchente grave e três meses depois uma seca grave. O Rio Acre, por exemplo, que já chegou a 19 metros, está com 1,90 metro. 

O governo acreano chegou a decretar estado de emergência em julho de 2024 em razão da estiagem do período, que elevou o risco de desabastecimento de água. Entre 2023 e 2025, foram 8.179 normas federais de reconhecimento de calamidade com estiagem e inundação, envolvendo mais de três mil municípios.

No âmbito do novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o governo concluiu oito obras de infraestrutura hídrica. Ainda está construindo 35 e não iniciou 28 dos projetos previstos.

Saneamento básico

Rick e Dorinha questionaram os avanços no tratamento de água e esgoto em seus estados, uma das responsabilidades do ministério. A terceirização dos serviços de saneamento não supriu a necessidade em alguns municípios menores, segundo Dorinha.

— A população, em muitos casos, tem pago uma taxa muito alta de água, com atendimento muito ruim, e muitos lugares sem [serviço]. Muitas empresas têm interesse na parte lucrativa, o “filé”, mas a parte que tem ficado para o atendimento dos pequenos municípios está com muito problema. Dou o exemplo da Agência Tocantinense de Saneamento, empresa local do estado: ela nunca tem recurso. Nós colocamos equipamento, mas ela nunca tem recurso.

O diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Marcelo Medeiros, afirmou que o órgão ainda está elaborando normas para padronizar o saneamento básico no país. A agência produziu 14 normas desde 2020 quando passou a ter a atribuição, segundo o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O órgão agora colhe informações da sociedade para criar regras sobre tarifas mais baratas para pessoas de baixa renda.

Crédito

Os fundos constitucionais que emprestam dinheiro para o desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem crescer cerca de 35% desde 2022. A estimativa é do secretário nacional de Fundos, Eduardo Corrêa Tavares. São R$ 73 bilhões previstos para 2025.

— Os fundos constitucionais são o principal instrumento da redução de desigualdades nas três regiões hoje — disse.

Pequenos negócios

A maior parte dos empréstimos são para micro e pequenos empresários, conforme informou Tavares. A chefe da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Luciana Barros, afirmou que o órgão aumentou em seis vezes a procura de financiamento feita por mulheres no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

— [Os financiamentos auxiliam] o empreendedorismo feminino, para que as mulheres possam sair da informalidade. Elas, às vezes, estão trabalhando com um salão dentro de casa, trabalham com doces, bolos, fabricações caseiras, e começam a se industrializar. Nós saímos de R$ 500 milhões para R$ 2,8 bilhões implementados.

Já o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte dedicará 40% de seus recursos para pequenos e médios empreendedores, disse o superintendente do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e ex-senador Paulo Rocha. 

A senadora Dorinha criticou a dificuldade que parlamentares do Tocantins tiveram ao destinar emendas parlamentares à Sudam.

— Alguns anos atrás, nós, parlamentares, colocamos recursos para a Sudam. Foi um caos, porque nós colocamos recurso, mas não saía, muitos municípios perderam esses recursos… Nunca mais colocamos.

Os fundos de financiamento e as superintendências para o desenvolvimento regional compõem duas das quatro secretarias do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, além da secretaria-executiva, da defesa civil e da segurança hídrica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado