POLÍTICA NACIONAL

Haddad apresenta a Motta e Alcolumbre medidas estruturantes para o equilíbrio fiscal

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propostas de medidas econômicas estruturantes a serem tomadas pelo governo para garantir o equilíbrio fiscal das contas públicas. A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; de ministros e de líderes da base.

Segundo Haddad, as medidas só serão anunciadas após serem comunicadas e explicadas aos líderes partidários tanto da Câmara quanto do Senado. Uma reunião está prevista para o próximo domingo para essa apresentação das propostas. Haddad afirmou que o governo está, inclusive, aberto a revisar a polêmica elevação do IOF, caso a solução alternativa, cobrada por Motta, seja aprovada pelo Congresso.

Na semana passada, o presidente da Câmara deu prazo de dez dias para que o governo apresentasse uma alternativa ao aumento do tributo, a fim de evitar a aprovação de um projeto de decreto legislativo que suspendesse o decreto do Executivo. Hugo Motta afirmou que as medidas propostas pelo governo vão além de resolver problemas pontuais de 2025. Segundo ele, abriu uma discussão para rol de propostas mais estruturantes.

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“O Congresso vai se reunir para que, a partir daí, possamos avançar e não resolver apenas 2025 e sinalizar o equilíbrio fiscal para os anos subsequentes. Saio da reunião mais animado e estimulado para construir essa agenda conjunta”, afirmou.
Motta destacou o diálogo entre os Poderes e afirmou que a reunião demonstrou uma sintonia entre a Câmara, o Senado e o governo.

“O que mais me animou foi o sentimento de todos os presentes: todos preocupados com o País. O Brasil sairá maior e mais forte”, disse Motta.

Sustentabilidade fiscal
O ministro Fernando Haddad afirmou que vai avaliar junto aos líderes a viabilidade e pertinência das medidas. Segundo ele, o governo está seguro de que as propostas são justas e sustentáveis tanto do ponto de vista social quanto econômico.

“Preciso garantir a sustentabilidade do arcabouço e o cumprimento da metas”, defendeu o ministro.

Diálogo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não interessa à sociedade a disputa entre os Poderes. Para Alcolumbre, é preciso manter o diálogo. Segundo ele, o Executivo afirmou que está aberto a todas as hipóteses para serem discutidas. “Tenho certeza de que está sob a mesa uma agenda estruturante de País, não apenas para um ano”, afirmou Alcolumbre.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário analisa programa de incentivo à produção de fertilizantes nesta terça

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O Plenário tem cinco matérias em pauta na primeira sessão deliberativa após o recesso, a partir de 14h desta terça-feira (11). Entre eles os itens a serem votados, em caráter semipresencial, está o substitutivo da Câmara ao projeto de lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

A proposta do PL 699/2023 é estimular investimentos na implantação, ampliação e modernização da infraestrutura voltada à produção nacional de fertilizantes e de seus insumos. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o texto aprovado no Senado em 2024 foi modificado pelos deputados.

Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria, além de manter a instituição do Profert, “o substitutivo amplia seu escopo para abranger fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bem como bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e respectivas matérias-primas”.

Custas judiciais

Também está na pauta o PL 429/2024, que estabelece novas regras para o pagamento de custas judiciais e cria fundos para financiar a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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De autoria do próprio tribunal, o projeto recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na forma de um substitutivo. A matéria começou a ser discutida em Plenário pelos senadores em dezembro do ano passado, mas acabou sendo retirada de pauta.

Além de tratar da atualização e do reajuste anual das custas judiciais da Justiça Federal e do STJ, o texto estabelece o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj).

Sem parecer

Estão pendentes de parecer o PL 1.872/2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU) e o PL 1.881/2025, que institui o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.

Também ainda não tem parecer o PL 3.289/2026, que altera as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) para incluir mais produtos destinados à alimentação animal e também estabelece a realização de leilões públicos para formar estoques de produtos agrícolas. A matéria foi apresentada na Câmara em 2011, pelo senador Beto faro (PT-PA), quando ainda era deputado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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