POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta defende cooperação e equilíbrio para desenvolvimento do Sul e Sudeste

Publicado em

Em reunião com as bancadas das regiões Sul e Sudeste, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 27/23 e outras que criam fundos de desenvolvimento para as regiões Sul e Sudeste. O deputado Arnaldo Jardim será o relator da comissão especial, e o deputado Toninho Wandscheer, atual coordenador da bancada do Paraná, será o presidente.

“Reafirmo o compromisso desta presidência com o diálogo e a cooperação para o equilíbrio federativo do nosso País. Assinalo, como presidente desta Casa e como parlamentar nordestino, que o fortalecimento das regiões brasileiras não é um jogo de soma zero. Quando uma região se desenvolve, o País inteiro se beneficia”, declarou Hugo Motta. “O objetivo é construir uma resposta madura, capaz de unir todas as regiões do País em torno do desenvolvimento nacional equilibrado, sustentável e inclusivo”, acrescentou.

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste já contam com fundos de desenvolvimento com o objetivo de reduzir desigualdades e gerar emprego e renda. Hugo Motta reconheceu que as regiões Sul e Sudeste, mesmo apresentando maior desenvolvimento econômico, também enfrentam dificuldades sociais e econômicas. Ele observou que há baixos índices de renda e carência de infraestrutura em áreas como o Vale do Jequitinhonha, no Norte de Minas Gerais; o Vale do Ribeira, no Sul de São Paulo; o interior do Rio de Janeiro e do Espírito Santo; a zona meridional do Rio Grande do Sul; o Planalto Serrano de Santa Catarina; e o Norte do Paraná.

Leia Também:  Comissão aprova exigência de planejamento para repasse de recursos federais a obras de saneamento

Desafios
O coordenador da bancada de São Paulo, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), espera que a comissão especial tenha eficácia e rapidez na análise da proposta. “Devemos ouvir prefeitos e governadores para que a gente possa em breve espaço de tempo aprovar o relatório na comissão, no Plenário e depois no Senado”, apontou.

Já o coordenador da bancada de Minas Gerais, deputado Igor Timo (PSD-MG), observou que as regiões Sul e Sudeste apresentam desafios grandes de infraestrutura, especialmente por ser um entroncamento do País. “A gente precisa de investimento em ferrovias e rodovias para garantir uma logística adequada. Isso só será possível se houver recurso para essa finalidade.”

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Lei garante execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência

Published

on

Medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência deverão ser cumpridas imediatamente. A medida está prevista na Lei 15.412/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (21).

A nova norma altera a Lei Maria da Penha.

Diferentemente do processo penal, as medidas protetivas de natureza cível não funcionam como punições diretas ao agressor. Elas são ordens judiciais para proteger a mulher e seus dependentes na vida familiar, patrimonial e doméstica.

Entre as medidas previstas estão:

  • afastamento do agressor do lar;
  • suspensão ou restrição de visitas aos filhos;
  • proibição de venda ou retirada de bens do casal ou da vítima; e
  • encaminhamento da mulher e de dependentes para programas de proteção e atendimento.

Pela nova lei, o juiz poderá determinar o cumprimento das medidas sem que a vítima precise entrar com ação judicial.

A medida teve origem no Projeto de Lei 5609/19, apresentado pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho, aprovado pelo Senado em 2023.

Leia Também:  Hugo Motta defende acordo entre Mercosul e União Europeia como resposta a unilateralismo

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada neste ano sem mudanças. Na Comissão de Constituição e Justiça, a relatora foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

“A mudança confere efetividade e maior proteção à mulher vítima de violência doméstica, com a rapidez no cumprimento das medidas impostas”, disse ela.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA