POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa defende julgamento dos acusados de tentativa de golpe

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O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu nesta terça-feira (20), em pronunciamento no Plenário, o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado que teria sido articulada no final de 2022 para manter Jair Bolsonaro na Presidência da República. Ele criticou o depoimento do ex-comandante do Exército general Freire Gomes ao Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-o como uma tentativa de amenizar a gravidade dos atos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

— O general culpou a memória e reviu o erro que poderia lhe custar caro. Logo validou o que havia dito às autoridades policiais. Confirmou a reunião com Bolsonaro em 7 de dezembro de 2022 para tratar do uso anômalo e criminoso de dispositivos constitucionais, como a garantia da lei e da ordem, o estado de sítio e o estado de defesa, com o fim de que servissem aos espúrios propósitos golpistas — afirmou Humberto.

O senador elogiou a decisão da Procuradoria-Geral da República de defender a manutenção da prisão do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa, denunciado como integrante do “núcleo duro” da tentativa de golpe. Segundo o parlamentar, as investigações revelam que houve articulação deliberada de militares da ativa e da reserva, além de membros do governo anterior, para desestabilizar o processo democrático.

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Humberto Costa também se posicionou contra qualquer proposta que conceda anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos. Para ele, permitir a impunidade é abrir caminho para novos ataques à ordem constitucional. O senador destacou ainda o papel do Congresso Nacional na defesa da democracia e dos princípios estabelecidos pela Constituição de 1988.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê formação anual de brigadistas em escolas e creches

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a capacitação dos professores e dos funcionários de escolas e creches em noções de primeiros socorros e para atuar como brigadistas voluntários. A proposta também exige plano de abandono da edificação e simulações semestrais de evacuação.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), para o Projeto de Lei 6224/23, do deputado Antonio Andrade (PSDB-TO). Pela proposta original, a capacitação dos alunos também seria obrigatória.

“O espaço escolar deve ser, antes de mais nada, um espaço seguro e preparado para o cuidado”, afirmou Fernanda Melchionna. “Mas a participação discente em atividades de segurança deve ser incentivada, não imposta”, declarou a relatora.

O substitutivo altera a Lei 13.722/18. Os cursos serão oferecidos anualmente nos estabelecimentos de educação básica e de recreação infantil. Escolas e creches deverão manter rota de fuga, planta de emergência e plano de contingência.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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