POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa exalta julgamento do STF sobre tentativa de golpe de 2023

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O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), comentou o julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado em 2023. O senador destacou o processo reúne provas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis por planejar ações para impedir a posse do presidente eleito e instaurar um regime de exceção.

— Como disse o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, tudo praticado sob a liderança criminosa de Jair Bolsonaro, que seria o principal beneficiário da derrocada da democracia brasileira. Houve uma sequência de atos planejados com o objetivo de perpetuar Bolsonaro no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022, que ele e sua organização criminosa tentaram desqualificar. A ousadia de se tentar um golpe de Estado num país das dimensões políticas e econômicas do Brasil, em pleno desenrolar do século XXI, parece algo inimaginável — declarou.

O senador reforçou ainda que não haverá espaço para anistia aos envolvidos na tentativa de golpe.

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— Independentemente de qualquer movimento político de porão, como acontece por parte de alguns aqui no Congresso, não haverá anistia. É muito pacífico entre os maiores constitucionalistas deste país que não há o menor lastro jurídico que preveja indulto àqueles que atentaram contra o regime democrático e tentaram um golpe de Estado. A democracia não anistia aqueles que querem derrubá-la — concluiu.

O senador também criticou a exibição de uma bandeira dos Estados Unidos durante manifestações do Dia da Independência em São Paulo (SP), o que classificou como um gesto de “submissão política”. Além disso, repudiou as declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que atacou o STF, e afirmou que o gesto reforça a aproximação com o extremismo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate práticas abusivas em serviços de água e esgoto; participe

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (5), audiência pública sobre denúncias de práticas contratuais abusivas cometidas por concessionárias de água e esgoto.

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.

Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas

A audiência atende a pedido dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Sampaio (PSD-SP). Segundo Paulo Pimenta, há denúncias recorrentes de consumidores sobre práticas abusivas sobre estabelecimentos de ocupação sazonal, como hotéis, pousadas, albergues e imóveis de locação por temporada.

“A cobrança de tarifas fixas calculadas por unidade habitacional desocupada – como quartos vazios em hotéis na baixa temporada – impõe custos desproporcionais e incompatíveis com a lógica do consumo efetivo, penalizando especialmente pequenos e médios empreendimentos”, afirma Paulo Pimenta.

O deputado diz que também há exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados. Ele afirma que essas práticas geram insegurança jurídica e podem causar dano coletivo.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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