A Instituição Fiscal Independente (IFI) lançou nesta segunda-feira (7) um estudo que projeta crescimento anual médio de 3,9% das despesas com o Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos 45 anos. A taxa representa um acréscimo de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano, superando o limite de crescimento da despesa previsto no arcabouço fiscal do governo federal, que é limitado a 2,5% ao ano.

O analista da IFI Alessandro Casalecchi é o autor do estudo Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde (2025-2070). Em debate com especialistas convidados, ele afirmou que a necessidade de aumentar os gastos na área da saúde poderá entrar em conflito com as regras fiscais a partir de 2026. De acordo com ele, o país terá a saúde como “desafio alocativo” no Orçamento nas próximas décadas.

— O atendimento pleno da necessidade de financiamento da saúde não é sustentável. Ou seja, não é compatível com o atual arcabouço fiscal se toda essa necessidade for atendida e não houver uma realocação de gastos — afirmou Casalecchi.

Além do autor, participaram do debate:

• O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana
• A diretora do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde do Ministério da Saúde, Natália Nunes Ferreira Batista
• O coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Renê José Moreira dos Santos
• A assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Blenda Leite Saturnino Pereira
• O consultor de Orçamento do Senado Augusto Bello de Souza Neto

Subfinanciamento

O estudo evidencia que o SUS é subfinanciado e sempre precisa de mais recursos. Segundo ele, simulações que consideram o sistema de saúde como um todo, incluindo redes públicas e privadas, reforçam o diagnóstico de subfinanciamento crônico. O aumento e o envelhecimento populacional, por si só, não causam grande elevação da necessidade de financiamento — o rápido avanço tecnológico também deve ser levado em consideração, porque hospitais e unidades de saúde precisam se atualizar.

O trabalho de Casalecchi não aborda a gestão operacional das políticas de saúde, mas foca na compatibilidade entre as necessidades do setor e as possibilidades fiscais. A análise aponta como principal fator de pressão o chamado “fator misto” — a combinação entre a inflação específica do setor, historicamente superior ao IPCA, e a rápida incorporação de novas tecnologias, especialmente a partir de 2040.

Renê dos Santos, do Conass, elogiou o estudo, mas reforçou que estados e municípios não têm mais margem fiscal para aumentar gastos com saúde, pois também têm outras políticas públicas para manter.

— O estudo é relevante porque traz cenários que precisamos avaliar. [Ele] nos ajuda a compreender questões que permanecem aí desde 1988. A saúde, desde a criação do SUS, é subfinanciada — concordou.

Natália Batista, do Ministério da Saúde, lembrou que os recursos disponíveis para o setor tendem a aumentar daqui para a frente com a regulamentação da reforma tributária, que prevê mais recursos para o SUS oriundos da taxação de bebidas açucaradas. Blenda Pereira, do Conasems, por sua vez, ressaltou a importância de o país debater o financiamento da saúde pública e registrou que pelo menos metade dos gastos com saúde no país são bancados por estados e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado