POLÍTICA NACIONAL

Incentivo ao empreendedorismo no ensino médio está na pauta da CE

Publicado em

6 de março de 2026

por

Da Redação

Em reunião na terça-feira (10), às 10h, a Comissão de Educação (CE) deve analisar um projeto de lei que incentiva a inovação e o empreendedorismo no ensino médio, com apoio financeiro e orientação pedagógica para projetos desenvolvidos por estudantes da rede pública.

De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 4.269/2021 prevê editais de fomento para projetos alinhados à Base Nacional Comum Curricular e voltados a promover o protagonismo juvenil e a melhoria da escola pública, com temas como:

inclusão e permanência;
sustentabilidade ambiental;
tecnologia e cultura digital;
formação e participação da comunidade escolar;
inovação pedagógica e infraestrutura.

As ações devem ter orientação pedagógica de professores e poderão ser desenvolvidas com apoio de instituições públicas de ensino superior e fundações de amparo à pesquisa, além de parcerias com empresas e organizações sociais.

Os critérios de seleção serão públicos e definidos em regulamento que deverá ser publicado pelo Executivo em até 90 dias.

O texto tramita apensado a outro projeto de Rogério Carvalho: o PL 4.437/2021, que acrescenta o direito ao empreendedorismo no Estatuto da Juventude. A relatoria é da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que ainda não apresentou relatório sobre a proposta.

O PL 4.269/2021 já foi aprovado com mudanças em relação ao texto original na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro de 2025.

A reunião da CE será na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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