POLÍTICA NACIONAL

Indicado para chefiar embaixada do Brasil na Jamaica é aprovado pela CRE

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (12) a indicação da Presidência da República para o cargo de embaixador do Brasil na Jamaica. O diplomata Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Seu nome ainda precisa ser aprovado no Plenário. 

O diplomata mencionou a devastação causada pelo furacão Melissa na Jamaica em outubro, e afirmou que buscará viabilizar mais ajuda humanitária ao país caribenho caso tenha a indicação aprovada pelo Senado.

— O prejuízo equivale praticamente ao PIB anual do país. Foi o maior furacão a atingir a ilha [da Jamaica], ultrapassou qualquer possibilidade de contenção de danos, deixando o país completamente arrasado. Principalmente a metade mais a oeste, em comunidades de pescadores e grandes centros turísticos, dos quais o país depende para aproximadamente 30% do PIB — disse Cruz.

A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) leu o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sobre a indicação (MSF 46/2025). Embaixador do Brasil no Azerbaijão desde 2018, Cruz é ministro de segunda classe no Itamaraty, o penúltimo patamar da carreira de diplomata.

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Economia

O sabatinado afirmou que a ajuda humanitária aproximará o Brasil da Jamaica, país para o qual é o terceiro maior exportador. A China, sublinhou, é o segundo maior parceiro comercial e está “causando conhecidas preocupações em potências regionais e extrarregionais”.

As exportações brasileiras estavam crescendo antes da catástrofe, disse Lopes, com “crescimento de 68% em relação ao mesmo período do ano passado”.

Em 2024, os produtos vendidos pelos brasileiros para a Jamaica somaram US$ 221,5 milhões. Entre eles estão principalmente a carne de frango, combustíveis e óleos minerais. Por outro lado, as importações ficaram em US$ 56,3 mil no mesmo período. Concentram-se em alumínio e seus derivados, produtos químicos e especialidades farmacêuticas, segundo o Ministério de Relações Exteriores (MRE).

Para a senadora Dra. Eudócia, as trocas comerciais ainda são modestas diante do potencial entre os países. 

— As relações entre Brasil e Jamaica são marcadas por potencial de expansão, complementaridade e crescente diversificação da pauta de importação e exportação.

Jamaica 

A Jamaica é a terceira maior ilha no Caribe, ao sul de Cuba, equivalente à metade da área de Sergipe. O país tem cerca de 2,8 milhões de habitantes. A língua oficial é o inglês, sendo que o país é membro da Commonwealth, tendo como chefe de Estado o monarca britânico, rei Charles III.

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Biografia

Nascido na Bolívia em 1959, Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz é bacharel e mestre em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). O sabatinado ingressou na carreira diplomática em 1987. No MRE, atuou em temas de tecnologia e combate a ilícitos transnacionais, entre outros. Trabalhou nas embaixadas brasileiras na Bolívia, Argentina e Estados Unidos da América.20251112_cre_mapas_jamaica.jpg

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

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A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

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Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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