POLÍTICA NACIONAL

Izalci critica falta de policiais no DF e defende escolas cívico-militares

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (22), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a falta de investimentos em segurança pública no Distrito Federal e a burocracia que, segundo ele, impede a convocação de novos policiais. O parlamentar disse que a situação tem contribuído para o aumento da violência e citou o assassinato de um adolescente de 16 anos durante um assalto.

— Nós temos, hoje, o menor contingente da história do DF em termos de policiais militares, polícia civil e bombeiro, exatamente por essa burocracia toda aí. Para você fazer um concurso e chamar [os aprovados], o governador tem que pedir, vai para o Planejamento, vai para a MGI [Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos], vai para o Ministério da Justiça, vai para a Casa Civil, depois vem aqui para o Congresso Nacional, volta para a Casa Civil, aí editam uma medida provisória. Um dos motivos dessa insegurança que está acontecendo em Brasília é exatamente a falta de contingente, a falta de respeito aos profissionais da segurança, o que é muito triste — afirmou.

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O parlamentar também relatou casos de agressões a professores registrados em escolas do Distrito Federal e criticou a desvalorização da categoria. Izalci apontou ainda a crise enfrentada no setor de ensino, segundo ele, com baixos salários e condições precárias de trabalho. Para o senador, a educação precisa ser tratada como política de Estado.

—  A gente vê as péssimas condições, hoje, da educação, do salário dos professores, que sequer obedeceu àquilo que foi estabelecido no Plano Nacional de Educação e no plano diretor local da educação, que era para que o professor recebesse, no mínimo, 70% da média dos servidores. Hoje o professor está em penúltimo lugar em termos de remuneração. Nas escolas cívico-militares, basta ver o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], a melhora e as filas dos pais querendo matricular. Por quê? Porque é uma escola onde tem disciplina, tem respeito. É o que é preciso na educação. Você não tem como dar uma aula se o aluno não o respeita, se não há silêncio, se há uma baderna dentro da sala e se você não pode fazer nada com o aluno — declarou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.

“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.

Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.

De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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