POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos critica tarifa dos EUA e cobra resposta diplomática do Brasil

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16), o senador Jayme Campos (União-MT) criticou a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Para o senador, a medida é “desproporcional” e prejudicial à economia brasileira, especialmente para o setor do agronegócio.

Citando dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), o parlamentar destacou que a nova política tarifária pode causar uma retração de até 0,41% no PIB brasileiro e queda de 75% nas exportações de alimentos para os norte-americanos.

— Os Estados Unidos responderam por 12% das nossas exportações e cerca de 15,5% do total das importações brasileiras. É irracional que se penalize de forma tão dura uma relação comercial construída com base na confiança mútua e no respeito às regras multilaterais. A própria Justiça americana já reconheceu, em casos semelhantes, que o abuso desse dispositivo excede os poderes legais do Executivo e fere a separação dos Poderes, consagrada na Constituição americana — afirmou.

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O senador também relatou prejuízos enfrentados por produtores do Mato Grosso desde o anúncio da medida. Ele citou a queda nos preços da arroba do boi e do milho, ressaltando a dificuldade logística enfrentada pelo estado para escoar a produção. Jayme Campos defendeu o uso da diplomacia, mas destacou a necessidade de uma defesa firme da soberania nacional e da economia brasileira.

— É imperativo que o Brasil assuma uma postura firme e estratégica. O enfrentamento desse tarifaço não deve ser isolado. É necessário buscar uma coalizão internacional com os demais países afetados, sobretudo na Organização Mundial do Comércio. Não podemos permitir que regras consolidadas há décadas sejam atropeladas por interesses casuísticos de curto prazo — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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