POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos defende projeto para destravar Fundo do Clima

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Em pronunciamento nesta terça-feira (8), o senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a rápida aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.098/2019, de sua autoria, que permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) no combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais e desastres naturais. Já aprovado pelo Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. 

Segundo o senador, o fundo, que é administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), conta com R$ 10 bilhões em caixa, mas os recursos estariam hoje travados.

— Peço o máximo de celeridade aos nossos nobres deputados federais na aprovação desse projeto. Temos 10 bilhões no fundo do clima, mas lamentavelmente esse desembolso até agora ninguém viu — disse.

Jayme Campos apontou que o Brasil tem enfrentado graves calamidades públicas, com fenômenos climáticos severos se tornando comuns em diversas regiões do país e carece de recursos para o enfrentamento de queimadas e alagamentos. Ele destacou que seu estado, Mato Grosso, é um dos mais afetados, especialmente com as secas que castigam o Pantanal.  

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O senador enfatizou que a prevenção não deve ser vista como um gasto, mas sim como um investimento inteligente, que gera economia e salva vidas. “O Brasil precisa trabalhar seriamente na mitigação de riscos climáticos”, afirmou.

— A nossa prioridade é viabilizar soluções para a transição energética justa, reduzindo as emissões, promovendo o desenvolvimento social e a responsabilidade ambiental. É uma temática que precisa ser enfrentada com muita seriedade e com boas políticas governamentais  acrescentou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara debate destinação de recursos do programa Bolsa Família

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (9), a destinação de recursos do programa Bolsa Família.

A audiência será realizada às 14 horas em plenário a ser definido.

O debate foi pedido pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) para esclarecer denúncias de desvios de finalidade desses recursos e como reforçar a fiscalização do uso do benefício.

Objetivos do programa
De acordo com a Lei 14.601/23, são objetivos do Bolsa Família:

  • combater a fome, por meio da transferência direta às famílias beneficiárias;
  • contribuir para interromper o ciclo de pobreza entre as gerações; e
  • promover o desenvolvimento e a proteção das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.

“O desvio desses importantes recursos públicos para as mãos de bandidos impõe sérios riscos à efetividade da política pública e demanda respostas do Poder Público quanto à fiscalização, à proteção dos beneficiários e à responsabilização dos envolvidos”, afirma o deputado.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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