POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos defende projeto para destravar Fundo do Clima

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Em pronunciamento nesta terça-feira (8), o senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a rápida aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.098/2019, de sua autoria, que permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) no combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais e desastres naturais. Já aprovado pelo Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. 

Segundo o senador, o fundo, que é administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), conta com R$ 10 bilhões em caixa, mas os recursos estariam hoje travados.

— Peço o máximo de celeridade aos nossos nobres deputados federais na aprovação desse projeto. Temos 10 bilhões no fundo do clima, mas lamentavelmente esse desembolso até agora ninguém viu — disse.

Jayme Campos apontou que o Brasil tem enfrentado graves calamidades públicas, com fenômenos climáticos severos se tornando comuns em diversas regiões do país e carece de recursos para o enfrentamento de queimadas e alagamentos. Ele destacou que seu estado, Mato Grosso, é um dos mais afetados, especialmente com as secas que castigam o Pantanal.  

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O senador enfatizou que a prevenção não deve ser vista como um gasto, mas sim como um investimento inteligente, que gera economia e salva vidas. “O Brasil precisa trabalhar seriamente na mitigação de riscos climáticos”, afirmou.

— A nossa prioridade é viabilizar soluções para a transição energética justa, reduzindo as emissões, promovendo o desenvolvimento social e a responsabilidade ambiental. É uma temática que precisa ser enfrentada com muita seriedade e com boas políticas governamentais  acrescentou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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