POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos faz balanço do ano legislativo

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Em pronunciamento na terça-feira (17), o senador Jayme Campos (União Brasil-MT), apresentou um balanço do trabalho no Senado Federal durante o ano de 2024. O parlamentar ressaltou o esforço para aprovar legislações que promovam o desenvolvimento econômico, a inclusão social e a proteção dos direitos dos brasileiros. Entre as conquistas que ele mencionou, está a aprovação da reforma tributária e o avanço da  “agenda verde”, com a criação de mecanismos para financiar ações ambientais.

— Ao longo do meu atual mandato, apresentamos 55 projetos de lei, mais de 130 emendas legislativas e pude relatar 60 projetos nas comissões temáticas e no Plenário desta Casa. Neste ano, conseguimos aprovar o Estatuto do Pantanal, sob a minha relatoria, um marco legal aguardado há mais de quatro décadas pela sociedade brasileira. O Pantanal é um bioma crucial tanto para a preservação ambiental quanto para as comunidades que dependem dele. O pantaneiro precisa ser amparado, precisa de políticas públicas e de oportunidades — disse.

O senador também mencionou iniciativas, como a destinação de recursos da herança vacante para saúde e educação, a criação da Política Nacional de Conectividade no Campo e medidas para fortalecer o microempreendedorismo no país, como o aumento do teto de receita anual para o MEI.

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— Esse é o nosso compromisso: fazer política em alto nível, em prol de melhorias para a sociedade. Para o ano de 2025, renovamos a nossa esperança e o nosso compromisso com o desenvolvimento do Brasil. Vamos cumprir o dever constitucional de legislar e fiscalizar, de forma a atender os anseios da nossa população. Estamos convencidos de que o caminho para um Brasil mais justo e solidário é construído dia após dia, com responsabilidade, dedicação e diálogo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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