POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos propõe mais verbas para campanhas de doação de órgãos

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Em pronunciamento na terça-feira (23), o senador Jayme Campos (União-MT) anunciou a apresentação de um projeto de lei que destina 5% das verbas de propaganda institucional do governo federal para campanhas de conscientização sobre doação de órgãos (PL 4.726/2025). Segundo o parlamentar, 78 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil.

— Apesar de termos registrado, em 2024, um recorde histórico de mais de 30 mil procedimentos realizados pelo SUS, o número de doadores caiu em relação a 2023. É importante destacar que mais de 90% dos transplantes em nosso país são realizados pelo SUS, o que reforça a importância de políticas públicas de incentivo e conscientização — afirmou. 

O senador também ressaltou a diferença entre o número de transplantes e a quantidade de pacientes que continuam na fila de espera. Ele destacou que em 2024 foram realizados mais de 6 mil transplantes de rim, mas quase 43 mil pessoas estavam na fila para o transplante desse órgão. Ele também disse que, no mesmo período, 2,5 mil pessoas receberam um novo fígado, enquanto outras 2,5 mil continuavam na fila. Já em relação às córneas, o parlamentar salientou que 17 mil procedimentos foram feitos no ano passado, mas que mais de 30 mil pessoas ainda aguardavam esse transplante.

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Jayme Campos destacou que 45% das famílias brasileiras recusaram a doação de órgãos em 2024, índice que chegou a 70% em Mato Grosso, estado que ele representa. Ele comparou esses dados com os da Espanha, onde a taxa de recusa varia entre 8% e 10%. Para o senador, campanhas educativas podem reduzir a resistência familiar e ampliar o número de doadores.

— Trata-se de uma iniciativa que não gera novas despesas, apenas garante a aplicação mais responsável e socialmente justa dos recursos públicos. Com a aprovação dessa proposta, acreditamos que poderemos ampliar o número de doações e, assim, oferecer a milhares de brasileiros que hoje aguardam na fila de transplante a chance de uma vida nova, com saúde, dignidade e ao lado das suas famílias — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que dispensa autorização de idoso para denúncia de agressão física

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reafirma a natureza pública e incondicionada da ação penal por lesão corporal contra pessoas idosas. A medida permite que o Ministério Público inicie o processo contra o agressor sem depender da vontade ou da denúncia formal da vítima ou de sua família.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), ao PL 7013/25. A nova versão mantém a essência do projeto original, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), mas inclui a regra diretamente no Código Penal.

Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já estabelece que os crimes nele definidos são de ação pública incondicionada.

Vizinhos
Daniel Agrobom defendeu a medida argumentando que muitas agressões contra pessoas com 60 anos ou mais só chegam ao conhecimento das autoridades por meio de vizinhos ou cuidadores. “Uma vez ciente do fato por comunicação de um vizinho, por exemplo, o Ministério Público iniciará uma ação que reafirmará o princípio da dignidade da pessoa humana”, explicou.

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Agrobom ressaltou, ainda, que a proposta ajuda a romper barreiras sociais. “Independentemente da classe social, mulheres e homens são afetados, usualmente no ambiente familiar, por empurrões, tapas e agressões físicas de menor potencial agressivo”, listou.

O relator acrescentou que, à medida que essas agressões se repetem, as pessoas idosas acumulam sofrimento emocional e físico, o que compromete sua segurança e dignidade pessoais.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal, antes de seguir para sanção da Presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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