POLÍTICA NACIONAL
Vai a Plenário nome de Daniella Cesar para embaixadora do Brasil no Senegal
Publicado em
13 de novembro de 2024por
Da Redação
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (13) o nome da diplomata Daniella Xavier Cesar para a embaixada brasileira no Senegal e, cumulativamente, Gâmbia. A indicação, feita pelo presidente da República, ainda precisa ser votada em Plenário.
A mensagem presidencial (MSF 33/2024) foi relatada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O relatório aponta que o idioma português é estudado por cerca de 47 mil pessoas em Senegal, que é um Estado observador associado à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Segundo Daniella Cesar, há confluência história entre os dois países desde a escravidão no Brasil-Colônia. Ela afirmou que cerca de 40% do número estimado de 6 milhões de senegaleses e gambianos levados cativos pode ter vindo ao Brasil.
Ela observou que o trajeto pelo Oceano Atlântico entre os países atualmente enfrenta desafios com novos tipos de violências: o tráfico de drogas e armas. Ela afirmou que acordos de paz assinados em 1986 entre países sul-americanos e africanos banhados pelo Atlântico foram revistos para combater o problema.
— Existem novos desafios de segurança regional, como o tráfico de drogas, de armas e de seres humanos, a pirataria e a pesca ilegal não declarada e não regulamentada. Esse último aspecto é de grande interesse de Senegal, visto que a pesca é um importante setor da economia e representa a segurança alimentar para aquele país — declarou.
A sabatina que antecedeu a votação foi presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Agronegócio e energia
Daniella Cesar apontou que os países de Senegal e Gâmbia importam uma quantidade relevante de alimentos, o que representa uma oportunidade para o Brasil manter a venda de produtos alimentícios, que já caracterizam suas principais exportações. Em 2023, a participação na venda de cereais, como arroz, foi de 44%, e de açúcar, 34%. O total foi de U$ 292 milhões nas exportações brasileiras.
A diplomata disse esperar, ainda, que os senegaleses e os gambianos aumentem suas compras de tecnologias do agronegócio produzidas no Brasil. Além disso, a produção de petróleo e gás por Senegal esperada para os próximos anos pode refletir na venda de serviços e produtos brasileiros.
— [As explorações] abrirão um espaço para as nossas empresas brasileiras, sobretudo pela capacitação, fornecimento de material e serviços de engenharia. Senegal iniciou exportações nos campos de petróleo offshore que poderá gerar um impacto significativo ao país.
Já as importações brasileiras, segundo Daniella, são poucas (apenas U$ 4,4 milhões) e se concentram em minérios de ferro. No entanto, há perspectiva na venda de fertilizantes por Senegal.
Senegal
Localizado no Norte da África, o país é, desde maio de 2019, uma república presidencialista, com o francês como língua oficial e população de cerca de 18 milhões de pessoas, 97,7% delas islâmicas. O Senegal se notabiliza por sua estabilidade política em região afetada por muitos conflitos armados. No entanto, a diplomata afirmou que houve acirramento político nas eleições ocorridas neste ano.
As relações diplomáticas entre Brasil e Senegal datam de pouco depois da independência senegalesa, ocorrida em 1960. Atualmente, o Itamaraty estima que o número de brasileiros no país seja de 285 pessoas.
Gâmbia
A República presidencialista tem cerca de 2 milhões de habitantes, dos quais mais de 90% são islâmicos. O país alcançou a independência em 1965, quando se iniciaram as relações bilaterais com o Brasil.
É um dos menores países da África, e suas importações de produtos brasileiros em 2022 não chegou a U$ 30 mil. Já as exportações do Brasil foram de U$ 113,8 mil no mesmo ano. Em 2023, os exportadores brasileiros venderam para o país africano principalmente açúcar (45%), arroz (32%) e carnes (13%).
Biografia
A diplomata Daniella Xavier Cesar já atuou por seis anos na África, entre 2016 e 2022, quando passou pelas embaixadas do Brasil em Pretória, na África do Sul, e em Dar es Salam, na Tanzânia. Também trabalhou como conselheira na embaixada brasileira em Lisboa, Portugal, entre 2012 e 2016.
Ela é formada em História, com mestrado em História da Política Externa. Ingressou na carreira diplomática em 1997 e, desde 2022, integra a Coordenação-Geral de Patrimônio e Acervos do Itamaraty.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Importância do direito tributário é destacada em sessão especial
Published
18 horas agoon
17 de setembro de 2026By
Da Redação
A importância do direito tributário para a sociedade foi o tema central de uma sessão especial no Plenário do Senado nesta quinta-feira (17). Requerida pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a solenidade marcou o encerramento da 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, com representantes de 21 países.
As Jornadas são promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), fundado em 1958 em Montevidéu, no Uruguai. No Brasil, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) é a representante oficial do instituto.
Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que é contador e que a profissão lhe trouxe ensinamentos úteis para seu trabalho parlamentar.
— Atrás de cada número, tem uma vida. O direito tributário não é ciência de números, mas é ciência de vidas — registrou o senador.
Reforma tributária
O presidente do ILADT, Heleno Taveira Torres, elogiou o papel do Congresso Nacional na reforma tributária. Segundo Torres, o país vem dando uma demonstração de maturidade nos últimos anos, ao debater e aperfeiçoar o sistema tributário. Ele acrescentou que um dos papéis das jornadas é debater as alterações tributárias, com foco na segurança jurídica e na previsibilidade.
— Há um direito tributário unido na América Latina. Trabalhamos juntos para construir conceitos da tributação. Continuaremos trabalhando com respeito, inovação e inclusão — registrou.
Para a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Mara de Oliveira Pacobahyba, as jornadas tributárias são importantes também para a educação. Ela, que é auditora fiscal, disse que os professores da área são “verdadeiros mestres” da matéria. Pacobahyba também lembrou que a arrecadação dos tributos colabora com o financiamento da educação.
— Não há sociedade democrática que se ergue fora dos tributos. Meu desejo é que a reforma tributária venha para construir um país melhor — declarou a presidente do FNDE.
Proteção
A presidente da Associação Tributária da República Dominicana, Eunice Arias Torres, agradeceu ao Senado pela homenagem. Ela, que será a próxima presidente do ILADT, afirmou que o direito tributário não é estático, por ser feito por seres humanos, e que por isso ele deve ter a preocupação de fazer justiça.
Também participaram da sessão especial o secretário-geral do ILADT, Juan Albacete, e o conselheiro do ILADT Jonathan Barros Vita, além de contadores, advogados e participantes das Jornadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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