POLÍTICA NACIONAL

Kajuru atribui a CPI condenação por manipulação de resultados de futebol

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), destacou a condenação, pela Justiça do Distrito Federal, dos envolvidos em um esquema de manipulação de resultados de jogos de futebol no campeonato do Distrito Federal, conhecido como Candangão, em 2024.

O parlamentar afirmou que a sentença, proferida na semana passada, condenou quatro pessoas, entre elas dois atletas, por envolvimento nas irregularidades investigadas. Os condenados poderão recorrer em liberdade, explicou Kajuru, à exceção de William Rogatto, sob prisão preventiva desde que foi extraditado dos Emirados Árabes Unidos, em setembro.

Para o senador, sem os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o esquema, presidida por ele, as condenações poderiam não ter ocorrido.

— Ao aceitar o depoimento na nossa CPI como confissão extrajudicial, o juiz ainda ressaltou que a versão apresentada por Rogatto na CPI foi mais compatível com o conjunto probatório do que as declarações prestadas por ele no interrogatório judicial — afirmou.

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Kajuru defendeu o papel das CPIs como instrumento de investigação do Legislativo e reforçou a importância do funcionamento das comissões na produção de provas e no encaminhamento de responsabilizações.

— A nossa CPI da Manipulação não acabou em pizza, como tantas, o que muito me orgulha como seu presidente. Tenho certeza de que esse sentimento é compartilhado pelo meu amigo e irmão Romário Faria, o relator — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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