POLÍTICA NACIONAL

Laércio defende relatório sobre programa de aceleração da transição energética

Publicado em

30 de outubro de 2024

por

Da Redação

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (30), relatório apresentado por ele ao projeto que institui o programa de aceleração da transição energética (Paten). O PL 327/2021 está tramitando na Comissão de Infraestrutura (CI). Segundo Laércio, o parecer é resultado de muita discussão, o que o levou a acrescentar no texto um capítulo sobre gás natural, devido ao potencial que o combustível tem a oferecer para o Brasil.

Laércio afirmou que um dos objetivos da proposta é promover a desconcentração de mercado do gás, em sintonia com a Lei do Gás (Lei 14.134, de 2021), visando estabelecer um programa de redução de concentração que vai ampliar a competição do setor e reduzir os preços.

— Não é possível aceitar que a Petrobras, visando exercer o domínio total do mercado, compre gás natural de muitos produtores nacionais e também seja o grande agente importador do gás da Bolívia. Ainda mais estarrecedor é o fato de a estatal deliberadamente reinjetar, de forma desnecessária, grandes volumes de gás que poderiam ser escoados e ofertados ao mercado, bem como postergar indefinidamente a implantação de novos projetos, como o Projeto Sergipe Águas Profundas, que poderia trazer a autossuficiência nacional de gás natural, promovendo um choque de oferta e o aumento da competitividade para a indústria brasileira.

O parlamentar também criticou pronunciamento feito pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) na terça-feira (29) com críticas ao relatório. Segundo Laércio, Rogério afirmou que, se houver aprovação de medida de desconcentração de mercado, a Petrobras não vai voltar para Sergipe.

— O recado trazido, na realidade, é uma afronta ao Poder Legislativo, soando como uma ameaça ao país e uma chantagem com o estado de Sergipe. Não podemos aceitar esse tipo de tentativa de intimidação. […] Aquilo de que o colega talvez não tenha conhecimento é que as propostas que apresentei no relatório foram discutidas com o Ministério de Minas e Energia e a sua equipe, que entendem a necessidade de promover uma redução no preço do gás no Brasil, e que o projeto está alinhado com um programa do governo federal, o programa chamado Gás para Empregar, recentemente instituído por decreto do governo — disse Laércio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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