POLÍTICA NACIONAL
Lei que proíbe testes de cosméticos em animais já está em vigor
Publicado em
31 de julho de 2025por
Da Redação
A Presidência da República sancionou na quarta-feira (30) lei que proíbe testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em animais.
A Lei 15.183/25, que já está em vigor, não modifica as regras sobre testes de medicamentos em animais. A vedação vale apenas para produtos cosméticos ou ingredientes usados exclusivamente nesses itens.
A norma é oriunda do Projeto de Lei 3062/22 (antigo PL 6602/13). De autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP), o projeto já havia passado pela Câmara em 2014, mas voltou para análise dos deputados em julho deste ano pois sofreu mudanças no Senado Federal.
Para o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimentação animal como prática dominante representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico, em descompasso com os avanços da bioética e com os compromissos assumidos na promoção do bem-estar animal. “Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou.
Segundo ele, a proposta atende tanto os defensores da causa animal quanto a indústria séria que terá selo de ética no trato com animais. “No Brasil, isso é uma página virada. Usar animais em testes da indústria nunca mais”, declarou.
Exceções
A venda de produtos cosméticos desenvolvidos com experimento em animais só será permitida:
• se os testes tiverem ocorrido antes da lei;
• se os testes forem realizados para obedecer às normas da Anvisa no âmbito não cosmético. Assim, se um determinado ingrediente for testado em animais para verificar a segurança de um remédio, os mesmos dados podem ser usados para registrar uma maquiagem que utilize esse ingrediente. Para isso, a empresa deve comprovar a adequação por meio de documentos e não poderá usar selos como “livre de crueldade”;
• se surgirem graves preocupações sobre o impacto do cosmético na saúde humana e os ingredientes suspeitos não puderem ser substituídos, nem exista método alternativo de testagem. Nesse caso, o teste deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Vigilância sanitária
As autoridades sanitárias, que fiscalizam o setor, têm dois anos para criar procedimentos sobre o tema. Além disso, devem elaborar regras para o uso de frases nas embalagens dos produtos, como “não testado em animais”.
A cada dois anos, o poder público deve divulgar relatórios indicando o número de vezes que evidências documentais foram solicitadas às empresas para comprovar a adequação às regras.
Métodos alternativos
As autoridades sanitárias devem promover métodos alternativos aos testes em animais no Brasil. Em documento enviado ao Senado em 2014, a Anvisa mencionou testes físico-químicos, simulações por computador e experimentos em laboratório in vitro como formas de garantir a segurança dos produtos cosméticos e de higiene, sem prejudicar os animais.
Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+
Published
15 horas agoon
19 de agosto de 2026By
Da Redação
Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.
Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.
Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.
Declaração opcional
A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.
A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.
Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.
Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Flamengo vence o Cruzeiro no Maracanã e avança às quartas de final da Libertadores
Cuiabá vence Operário-PR na Arena Pantanal pela Série B
Atlético-MG empata com Bragantino e avança às quartas da Sul-Americana
PF prende casal com medicamentos emagrecedores no Aeroporto do Galeão
FICCO/PI, em ação integrada, prende foragido por homicídio e tráfico de drogas em Timon/MA
CUIABÁ
CEIC Santa Inês entra na reta final para ser entregue e atender 352 crianças
O novo prédio do Centro de Educação Infantil e Creche (CEIC) Santa Inês, no bairro Poção, está praticamente pronto, restando...
Prefeito reforça parceria com Judiciário para proteção de crianças e adolescentes
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou a parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário para fortalecer as políticas...
Prefeitura desobstrui rede de esgoto e identifica tubulação danificada no Jardim Gramado
A Prefeitura de Cuiabá desobstruiu a rede de esgoto e identificou um trecho de tubulação danificado na Rua Caldas Novas,...
MATO GROSSO
MPMT lamenta falecimento de promotora de Justiça do Amazonas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, manifesta profundo...
Gisela Cardoso confirma presença em roda de conversa da OAB-MT sobre violência contra a mulher e rede de apoio
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão da Mulher Advogada, realizará dia...
Réu é condenado por feminicídio tentado e estupro em Cuiabá
O réu Breno Júnior de Oliveira Castro foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, na terça-feira (18), pelos crimes...
POLÍCIA
PF prende casal com medicamentos emagrecedores no Aeroporto do Galeão
Rio de Janeiro/RJ – Na tarde desta quarta-feira, 19/8, a Polícia Federal prendeu em flagrante um casal que transportava medicamentos...
FICCO/PI, em ação integrada, prende foragido por homicídio e tráfico de drogas em Timon/MA
Teresina/PI. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Piauí (FICCO/PI), em ação integrada com a Agência Local de...
PF prende homem com canabidiol e medicamentos emagrecedores no Aeroporto do Galeão
Rio de Janeiro/RJ – Na tarde desta quarta-feira, 19/8, a Polícia Federal prendeu em flagrante um homem que transportava medicamentos...
FAMOSOS
Ana Hickmann e Edu Guedes entram em trend e revelam detalhes do casamento
Ana Hickmann e Edu Guedes entraram em uma trend emocionante e bem-humorada que tomou conta das redes sociais. A brincadeira...
Mocita Fagundes, nora de Glória Menezes lamenta morte da atriz. ‘Não consigo’
Mocita Fagundes, esposa de Tarcísio Filho, postou uma foto beijando a sogra Glória Menezes, que faleceu aos 91 anos nesta...
Luciano Camargo lamenta morte de Laura Cardoso após declarar admiração pela atriz
Luciano Camargo, de 53 anos, lamentou a morte de Laura Cardoso, que faleceu na noite de segunda-feira (17), aos 98...
ESPORTES
Flamengo vence o Cruzeiro no Maracanã e avança às quartas de final da Libertadores
O Flamengo está classificado para as quartas de final da Copa Libertadores. Na noite desta quarta-feira, o Rubro-Negro derrotou o...
Cuiabá vence Operário-PR na Arena Pantanal pela Série B
O Cuiabá venceu o Operário de Ponta Grossa por 1 a 0 na noite desta quarta-feira (19), em partida disputada...
Atlético-MG empata com Bragantino e avança às quartas da Sul-Americana
O Atlético-MG garantiu a classificação para as quartas de final da Copa Sul-Americana ao empatar por 2 a 2 com...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
FAMOSOS6 dias agoThiago Nigro e Maíra Cardi mostram nova casa da família em fazenda: ‘É um paraíso!’
-
CUIABÁ7 dias agoNova Canaã e Osmar Cabral estão entre bairros com maior risco de infestação pelo Aedes aegypti
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoEstado já colheu 99% de uma safra recorde. No País a colheita está em 78%
-
Ministério Público MT6 dias agoFórum acompanha elaboração dos novos planos de educação





