POLÍTICA NACIONAL

Lucas Barreto volta a defender exploração de petróleo no Amapá

Publicado em

27 de novembro de 2024

por

Da Redação

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu novamente, em pronunciamento nesta quarta-feira (27), a exploração de petróleo na Margem Equatorial Atlântica, trecho do mar territorial brasileiro localizado entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, a exploração pode se transformar em um modelo “único” de desenvolvimento, capaz de “harmonizar o uso de recursos naturais na Amazônia com equilíbrio ambiental”.

— A exploração do óleo e gás no Amapá será de grande retorno financeiro e ambiental, pois o Brasil ganha e o povo da Amazônia terá novas atividades econômicas que promoverão um novo paradigma de desenvolvimento, sem oneração da grande floresta, quebrando finalmente esse paradoxo amazônico. A Petrobras reservou US$ 7,9 bilhões para projetos de exploração — disse.

O senador também criticou uma possível revitalização da Bacia de Campos, localizada entre o Rio de Janeiro e o Espirito Santo, e outras reservas geológicas já exploradas. Segundo Lucas Barreto, especialistas garantem que a prática tem custos muito altos e só deve ser realizada se não houver outras opções de reservas, o que não é o caso do Brasil.

— Fazer a revitalização de reservas geológicas exploradas há mais de 50 anos é ambientalmente arriscado e economicamente insustentável, pois a tendência da descarbonização das fontes de energia é baixar de preço o petróleo e, com isso, inviabilizar essa revitalização das velhas reservas. A Margem Equatorial é o grande prêmio que a Petrobras e o Brasil devem explorar com urgência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

Published

1 minuto ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a votação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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