POLÍTICA NACIONAL

Marcio Bittar defende endurecimento da pena pelo crime de estupro

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Em discurso no Plenário do Senado nesta quarta-feira (14), o senador Marcio Bittar (União-AC) defendeu o endurecimento das penas para crimes de estupro e classificou como ineficientes as campanhas preventivas diante da impunidade.

— As campanhas são bem-vindas, mas o que inibe mesmo é o estuprador saber que vai mofar na cadeia. Se arrependeu, virou cristão, é ele com Deus. Na lei dos homens, não — afirmou Bittar.

O senador também criticou os altos índices de violência contra mulheres no Acre e responsabilizou gestões anteriores de esquerda no estado por não avançarem na redução desses crimes.

Bittar também comentou a recente comemoração do ex-governador e atual presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, sobre o avanço de projeto ferroviário financiado pela China. Segundo o senador, o plano divulgado pelo governo federal exclui o Acre da rota principal, priorizando saídas já existentes. Para ele, a ligação mais estratégica seria entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru.

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O senador ainda criticou integrantes do governo federal e ministros de Estado por manifestações contrárias à proposta de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Ele afirmou que há incoerência em negar anistia a determinados grupos enquanto ex-militantes de esquerda foram anistiados no passado. Também questionou a criação de um fundo de R$ 49 bilhões a ser gerido pelo BNDES, vinculado à indenização da mineradora Vale, acusando o governo de buscar recursos para manter o que classificou como “política populista”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

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Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

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Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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