POLÍTICA NACIONAL

Marcos Rogério culpa governo Lula por rombo nas contas públicas

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O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), que o governo federal está inquieto com o impacto dos gastos públicos e do aumento da carga tributária, porque finalmente “acordou para a realidade”. Ele disse que o déficit das contas públicas aumentou expressivamente nos últimos dois anos e destacou o prejuízo das estatais e das empresas públicas, frisando que “a conta chegou” para os brasileiros.

O PT sempre pregou que tem que gastar mais, não importa de onde venha o dinheiro. Se não tiver dinheiro, encaixa, cria mais um “tributinho”. Esse é o governo, nos últimos anos, que mais criou imposto no Brasil, aumento de carga tributária, aumento de taxas, de contribuições e, com isso, o custo Brasil só aumenta. É difícil ser empresário no Brasil, é difícil a vida do consumidor no país, porque temos um Estado que é bom para cobrar e é péssimo para investir.

Marcos Rogério criticou a gestão do presidente Lula, que teria criado um “rombo fiscal assustador”, e comparou-a com a do ex-presidente Jair Bolsonaro — que, segundo o senador, teria apresentado uma “diferença absurda” nos resultados da atividade econômica e conduzido a Petrobras à lucratividade. O parlamentar chamou a atenção ainda para os efeitos da Lei das Estatais, que entrou em vigor em 2016 e estabeleceu regras que dificultaram indicações políticas para a diretoria das empresas.

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— O que vivemos com a chegada do PT? O PT ingressa com ação no Supremo Tribunal Federal [STF] arguindo a inconstitucionalidade daquele ponto que dizia que não era possível a indicação do apadrinhado, do companheiro. E, com isso, conseguiu uma liminar no Supremo que garantiu a indicação do presidente do BNDES com a burla à Lei das Estatais (…) e garantiu à Petrobras a indicação com burla à Lei das Estatais que aprovamos.

Lembrando que a liminar contra a Lei das Estatais foi concedida por decisão monocrática, Marcos Rogério opinou que o governo usa o Judiciário para desfazer avanços aprovados pelo Legislativo, o que também se verificou contra a efetivação do Marco Legal do Saneamento e o fim da contribuição sindical obrigatória. Para o senador, a situação leva medo aos investidores estrangeiros, que não podem esperar segurança jurídica no Brasil.

— Este é um governo de estelionato, de enganação, é um governo que não quer reformas estruturantes, é um governo que mente ao povo brasileiro. Por isso os indicadores de aprovação estão negativos. Está fracassando no tempo por suas próprias escolhas equivocadas — resumiu.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate projeto de expansão do Porto de Santos

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir o projeto Tecon Santos 10, um grande terminal de contêineres a ser construído no Porto de Santos (SP).

O debate interativo será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

A reunião foi sugerida pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Rosana Valle (PL-SP), Zé Trovão (PL-SC) e Capitão Alden (PL-BA).

Competitividade
O objetivo é discutir os impactos da ampliação do porto sobre a logística nacional, a competitividade das exportações e a eficiência das cadeias produtivas.

Hugo Leal afirma que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Ministério de Portos e Aeroportos e o Tribunal de Contas da União já atestaram a viabilidade técnica, econômica e concorrencial do empreendimento.

A deputada Rosana Valle destaca que o projeto vai reduzir custos logísticos e fortalecer a inserção do Brasil no comércio internacional, com impactos sobre emprego e renda.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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