POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória libera R$ 27 milhões para reforçar segurança do STF

Publicado em

28 de abril de 2025

por

Da Redação

A Medida Provisória 1297/25 libera R$ 27,4 milhões extras para reforço da segurança do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e de seus ministros, funcionários e visitantes.

O reforço orçamentário foi solicitado pelos próprios ministros do STF, em meio à análise, no tribunal, de processos contra pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com a justificativa da MP, os recursos extraordinários serão usados para reforço da segurança institucional do STF, como compra de equipamentos, realização de obras e contratação de mais profissionais de segurança terceirizados.

“Essas ações visam mitigar os riscos decorrentes de ataques coordenados ao Supremo Tribunal Federal e atentados iminentes que possam comprometer a integridade de sua infraestrutura e seu quadro de pessoal”, afirma na justificativa a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

O STF justifica a urgência do pedido citando o atentado com explosivos contra sua sede em novembro de 2024, uma tentativa de invasão ocorrida em fevereiro de 2025 e o aumento de ameaças recebidas desde o final do ano passado, algumas ainda mantidas em sigilo.

Próximos passos
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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