POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória permite eliminar a “taxa das blusinhas”

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A Medida Provisória 1357/26 atualiza as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais e permite zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 – conhecido como “taxa das blusinhas”.

A MP altera o Decreto-Lei 1.804/80 e autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas do Imposto de Importação aplicadas às compras internacionais realizadas por pessoas físicas.

A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (12) e já está em vigor.

A MP permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do imposto, inclusive a zero, para remessas internacionais de até US$ 50, além de definir percentuais diferenciados conforme critérios de conformidade estabelecidos pela Receita Federal.

A MP mantém o limite de US$ 3 mil por remessa postal.

Próximos passos
Como toda medida provisória, a norma já está em vigor a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova novo embaixador no Japão

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação do diplomata Paulo Roberto Soares Pacheco para o cargo de embaixador do Brasil no Japão. A indicação (MSF 16/2026) recebeu o aval de 39 senadores, teve 2 votos contrários e 1 abstenção.

Ministro de primeira classe da carreira de diplomata, Pacheco é formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou nos quadros do Ministério das Relações Exteriores em 1988. Ao longo da carreira no Itamaraty, acumulou vasta experiência internacional, tendo servido em Londres, Buenos Aires e Washington. Atualmente, é embaixador do Brasil no Chile.

Durante sabatina nesta quarta-feira na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o relator, senador Fernando Dueire (PSD-PE), ressaltou que o Brasil abriga a maior comunidade japonesa fora do Japão, com cerca de 2,7 milhões de pessoas. O senador também destacou que o Japão reúne a quinta maior comunidade de brasileiros no exterior.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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