POLÍTICA NACIONAL

Ministério dos Transportes assegura obras da Ferrovia Vitória-Rio

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O secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministro dos Transportes, Leonardo Ribeiro, assegurou nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a realização das obras no trecho fluminense da Ferrovia Vitória-Rio (EF-118).

Pelo projeto em análise, essa ferrovia terá 575 km. Desse total, cerca de 80 km deverão ser incorporados à Estrada de Ferro Vitória-Minas, em contrapartida à renovação antecipada da concessão hoje administrada pela mineradora Vale.

O leilão para concessão do trecho restante está previsto para o final deste ano e deverá prever a construção de 170 km de Anchieta (ES) ao porto do Açu (RJ) e a requalificação de 325 km do porto até Nova Iguaçu (RJ), na Baixada Fluminense.

“Assim que houver a entrada do concessionário, automaticamente ele já ficará obrigado a executar o projeto básico do trecho sul, para que a obra aconteça”, afirmou Leonardo Ribeiro. “Antes não havia essa regra”, esclareceu o secretário.

“Os investimentos vão acontecer, e o governo terá fôlego para fazer essa ferrovia no Rio de Janeiro”, afirmou Leonardo Ribeiro. Segundo ele, em breve a proposta será enviada para análise prévia do Tribunal de Contas da União (TCU).

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As declarações do secretário surgiram em resposta às cobranças dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Leônidas Cristino (PDT-CE) e Ricardo Abrão (União-RJ).

Segundo Laura Carneiro, a falta de prazos definidos na EF-118 causa apreensão na bancada. “Temos um presidente [Lula] que investe no Rio, então é o momento, ou aproveitamos agora ou sabe Deus o que acontecerá daqui a alguns anos”, disse.

Baixada Fluminense
A audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara foi proposta pelo deputado Bebeto (PP-RJ) para avaliar projetos de revitalização das ferrovias na Baixada Fluminense a cargo da MRS Logística, atual concessionária na região.

São várias as obras em andamento, entre elas uma ciclovia paralela à linha férrea e alguns viadutos. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o cronograma está sendo cumprido, e as obras devem ser concluídas até 2030.

Atualmente, segundo Bebeto, a falta de manutenção das ferrovias prejudica a qualidade de vida na região, de alta densidade populacional. No agregado, é a segunda área mais populosa no estado do Rio de Janeiro, atrás apenas da capital.

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A Baixada Fluminense é formada por 13 municípios. Em 2024, abrigava, no total, mais de 3,8 milhões de habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já a cidade do Rio reunia mais de 6,7 milhões de habitantes.

“As obras vão ajudar demais a região, que é carente, precisa de investimentos, da ciclovia, dos viadutos”, destacou o prefeito Dudu Reina (PP), de Nova Iguaçu, a segunda cidade mais populosa da Baixada Fluminense (843 mil habitantes).

Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e da prefeitura de Queimados (RJ) também participaram da audiência pública.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.

Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.

Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).

A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.

“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.

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Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.

Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.

“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.

O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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Fonte: Câmara dos Deputados

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