POLÍTICA NACIONAL

Ministro da Fazenda diz que projeto sobre isenção do IR já está pronto

Publicado em

5 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira na Câmara que o projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil está pronto e deve ser encaminhado em breve para a Câmara.

Ele confirmou que a compensação da perda de arrecadação de R$ 35 bilhões será feita com uma maior taxação dos contribuintes que têm rendas mais altas.

Motta recebe de Haddad prioridades do governo na agenda econômica

Ao anunciar a medida em 2024, o governo falou em taxar com uma alíquota efetiva maior quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para os que ganham acima de R$ 1 milhão, incluídos na conta os lucros e dividendos. A alíquota efetiva é aquela que surge após as deduções a que o contribuinte tem direito.

O governo também pretende eliminar a isenção para quem tem doença grave e ganha mais de R$ 20 mil por mês. Esta pessoa voltaria a deduzir as despesas médicas como os demais contribuintes. Mas o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal informou que é contra o fim desta isenção e sugeriu que a taxação das rendas mais altas seria mais do que suficiente para compensar as perdas.

Justiça tributária
O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder do governo no Congresso, disse que as mudanças vão na direção da justiça tributária.

“É fundamental que a gente possa deixar os de baixo isentos e taxar os que mais têm. E isso virá junto com outras medidas que serão tomadas nesta linha. Sempre se fala mais da taxação sobre o consumo, e, quando isso acontece, quem paga proporcionalmente mais impostos são os pobres, não são os ricos! Então, essa é uma forma de nós iniciarmos uma justiça tributária no nosso país”, afirmou.

Também o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defendeu o aumento da isenção, mas sinalizou para outro tipo de compensação.

“Como as pessoas vão pagar menos impostos, elas vão aumentar seu poder de compra. Vou dar um exemplo aqui: Bolsonaro zerou os impostos federais e automaticamente a máquina pública não deixava de arrecadar. Por quê? Porque o brasileiro se sente mais confortável, porque ele vai ter mais recursos para poder gastar, se divertir, comprar um telefone novo, trocar de carro, trocar de casa e assim segue”, lembrou ele.

Como o projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda também conterá medidas de aumento da tributação, ele só poderá vigorar no ano seguinte ao da sua eventual aprovação – ou seja, em 2026.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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