POLÍTICA NACIONAL

Motta defende ambiente digital saudável e seguro para jovens e crianças

Publicado em

18 de março de 2026

por

Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um ambiente digital mais saudável e seguro para jovens e crianças. Motta participou de solenidade no Palácio do Planalto, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente:

um deles regulamenta a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em setembro de 2025.
o outro cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal, com a atribuição de centralizar denúncias de crimes digitais detectados pelas plataformas digitais.
o terceiro estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar o cumprimento da nova lei.

Compromisso do Estado
Para Motta, a cerimônia simboliza o compromisso do Estado brasileiro com a proteção das crianças e adolescentes. “Cada vez mais, eles estavam com acesso irrestrito a conteúdos que não foram pensados para suas idades. E, pior, em muitos casos, foram sordidamente elaborados para vitimá-los. Nós não podemos assistir inertes a isso. Tampouco podemos ser reativos, esperando que os crimes e problemas ocorram para dar-lhes resposta. Devemos, isto sim, nos antecipar para garantir que nada de ruim aconteça com nossas crianças e adolescentes, no curto, médio e longo prazos”, afirmou.

Veja os principais pontos do ECA Digital

O presidente disse que a Câmara dos Deputados tem assumido a responsabilidade e o protagonismo nesse tema. Ele lembrou da ação rápida da Casa no combate à adultização das crianças em redes sociais. Motta ressaltou o pioneirismo da Câmara em defender as crianças e adolescentes por meio de diversos projetos aprovados ano passado.

“Cito como exemplo a regulamentação da atividade de influência digital com proteção para crianças; a política nacional de primeira infância no ambiente digital; a criação de um protocolo de atendimento para prevenção de violência em ambientes digitais. E mais, a garantia do direito de retirada da internet de conteúdos relacionados à criança ou adolescente se causar algum dano psicológico”, destacou Motta.

Para ele, os decretos assinados são instrumentos essenciais para que os dispositivos aprovados ganhem concretude e sinalizam ao país e ao mundo que o Brasil leva muito a sério a proteção de seus jovens.

“As plataformas devem acatar as obrigações impostas e a família e a escola devem estar preparadas para fazer a sua parte e aprender a dialogar com esse novo mundo”, cobrou o presidente.

Motta afirmou ainda que os deputados estão firmemente empenhados em trabalhar em conjunto com os demais Poderes e atores públicos e privados nessa seara. “O que está em jogo é a saúde mental, a segurança e o futuro de milhões de crianças e adolescentes brasileiros”, disse.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

8 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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