POLÍTICA NACIONAL

Ministro do Desenvolvimento Social diz que o Brasil está voltando a ser um país de classe média

Publicado em

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou na Câmara dos Deputados que o Brasil está voltando a ser um país de classe média. Segundo o ministro, 51,1% dos domicílios do país hoje são considerados de classe média graças às políticas de combate à fome e transferência de renda.

Wellington Dias compareceu à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara nesta quarta-feira (11) para apresentar um balanço de ações do ministério até o momento, e também os planos e projetos da pasta. O ministério é responsável pelos 48 programas assistenciais do Governo Federal, entre eles o Bolsa-Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com Wellington Dias, nos dois primeiros anos do atual governo, a renda do trabalho cresceu, em média, 7,1%. Nas camadas mais pobres o aumento dos ganhos teria sido ainda maior.

“A renda dos 50% mais pobres cresceu 10,4%; quando a gente pega a renda dos 5% mais pobres, ela cresceu 38%. É esse o país que a gente tem que construir: um país que a gente tem orgulho de ser o maior produtor de alimento, sim, mas sem fome, um país que a gente tem orgulho de estar entre as 10 maiores economias do mundo, sim, mais com mais igualdade”, ressaltou o ministro.

Queda da pobreza
Desde 2023, quando assumiu o ministério, Wellington Dias relatou que também houve queda expressiva da extrema pobreza e da pobreza. Segundo disse, o atual governo encontrou o país com cerca de 10% da população vivendo em situação de extrema pobreza. Hoje o índice estaria em 5,2%. Já a pobreza teria caído de mais ou menos 39% para 23,4% nesses dois anos.

Leia Também:  Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de selos de apoio à agricultura familiar

Além dos programas de transferência direta de renda, como o Bolsa Família, Wellington Dias atribui esses progressos à maior oferta de financiamentos por parte do governo. O ministro ressaltou, por exemplo, que o Programa Acredita concede empréstimos que vão de R$ 21 mil até R$ 1,2 milhão de reais para quem quer empreender.

No meio rural, os financiamentos para pequenos produtores partem de 35 mil e podem chegar a 400 mil reais. Nesse caso, os juros são de 0,5% ao ano, segundo disse Wellington Dias. E, caso o agricultor pague as prestações em dia, tem direito a descontos de até 40%.

Como resultado dessas políticas, o ministro do Desenvolvimento Social afirmou que, apenas ano passado, foram criadas 4 milhões de novas micro e pequenas empresas.

“É a primeira vez que nós temos mais empreendedor do que emprego, o Brasil cresce mais aqui, e eu posso dizer que isso é bom. Quando a gente olha aqui, 70% das vagas de emprego são nos micro e pequenos negócios”, afirmou.

Além disso, em 2023 e 2024, segundo Wellington Dias, 16 milhões e meio de pessoas inscritas no Cadastro Único da Assistência Social foram contratadas com carteira assinada.

Leia Também:  Comissão aprova regra para agilizar transferência de imóveis abandonados a municípios

O ministro relatou que esse número corresponde a 91% das vagas preenchidas no período. “Então, não podemos aceitar, porque não bate com o mundo real, que essas pessoas não querem trabalhar; querem trabalhar, mas querem emprego decente”, disse.

O objetivo do governo brasileiro agora, de acordo com Wellington Dias, é retirar novamente o Brasil do mapa da fome, feito alcançado pela primeira vez em 2014. Para isso, ele explicou que a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura exige que o país fique pelo menos três anos consecutivos com menos de 2,5% da população subnutrida.

Em 2023, o Brasil conseguiu atingir o patamar de 2,8% da população em insegurança alimentar. Em 2024, chegou a 2,4%, e o ministro disse acreditar que este vai completar o triênio dentro dos critérios da ONU. Com isso, seria possível atingir o objetivo de deixar o mapa da fome no ano que vem.

A vinda do ministro Wellington Dias à Câmara foi proposta pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) e pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Os dois parlamentares pediram ao ministro ações para fortalecer o sistema de assistência direta à população em situação de vulnerabilidade, principalmente os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Chega ao Congresso projeto que torna crime a exploração de bets

Published

on

O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do Executivo que tipifica crimes relacionados às loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A apresentação do projeto havia sido anunciada pelo governo federal na sexta-feira (25), mesmo dia em que a Presidência da República editou uma medida provisória para proibir as bets no Brasil (MP 1.394/2026).

O projeto de lei (PL 5.477/2026) torna crime tanto a exploração quanto a publicidade de bets, tipificando cinco condutas como criminosas. De acordo com o governo, a intenção é enfrentar os diferentes meios empregados pelas empresas para manter a atividade, inclusive no ambiente digital.

A proibição das bets prevista na MP já está valendo de forma provisória, mas o projeto que trata dos crimes ainda precisará ser votado pelo Congresso para virar lei e entrar em vigor. 

Os crimes previstos no texto são:

  • explorar ou operar apostas de quota fixa: pena de 4 a 6 anos de reclusão e multa;
  • divulgar apostas ou captar apostadores: de 2 a 4 anos de reclusão e multa;
  • usar dados pessoais para captar apostadores: de 2 a 4 anos e multa;
  • facilitar financeiramente a exploração: de 2 a 4 anos e multa;
  • fornecer aplicação de internet para apostas: de 2 a 4 anos e multa, com agravantes em determinadas situações.
Leia Também:  Aprovada criação de 21 cargos de juiz no TRT de Minas Gerais

O aumento de pena é previsto para várias situações, como no caso de jogos de azar on-line (a exemplo do jogo conhecido como Tigrinho); uso de dados de saúde que permitam inferir transtornos ligados a jogos, de histórico de apostas ou de informações de crianças e adolescentes; situações em que mecanismos de verificação de idade ou localização sejam burlados; e ganho de percentual das apostas ou das perdas pelo divulgador.

Todos os crimes previstos no projeto são considerados como praticados contra o interesse da União, com investigação pela Polícia Federal e julgamento pela Justiça Federal. A proposta ainda determina que, para fixar as multas, será considerada a vantagem econômica obtida pelo agente das apostas.

O projeto deixa claro que as regras não se aplicam à Loteca, loteria esportiva da Caixa Econômica Federal dedicada a prognosticar resultados de partidas de futebol. Essa modalidade continua permitida. 

A tramitação do PL 5.477/2026 começa na Câmara dos Deputados. Depois o texto passará pela análise dos senadores.

Leia Também:  Comissão aprova regra para agilizar transferência de imóveis abandonados a municípios

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA