POLÍTICA NACIONAL

Monitoramento eletrônico a agressor de mulher segue para a CCJ

Publicado em

10 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que permite ao juiz determinar o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher (PL 1.781/2022). Da Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta inclui a possibilidade na Lei Maria da Penha, de 2006, para incluir a possibilidade dessa medida. Atualmente, o uso de tornozeleira eletrônica pode ser determinado apenas como alternativa à prisão pelo crime de descumprimento de medida protetiva, que tem pena prevista de dois a cinco anos de prisão e multa. Além disso, o monitoramento eletrônico poderá ser usado desde o início do processo.

O projeto também permite ao juiz conceder à mulher vítima da violência o uso do botão do pânico, um dispositivo de alerta que informa a aproximação do agressor.

Petecão observa que é comum que agressores continuem a buscar contato físico com as vítimas mesmo após o estabelecimento da medida protetiva de afastamento, com fixação de limite mínimo de distância.

“Nos parece benéfico que a medida de monitoração possa ser determinada pelo juízo desde o início da investigação criminal, independentemente de ser uma hipótese alternativa à prisão”, ressalta no relatório.

O senador também avalia que, por causa de limitações orçamentárias e de pessoal dos estados, pode haver dificuldade na fiscalização de medidas de afastamento. Com isso, o monitoramento eletrônico seria uma alternativa eficiente e econômica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:agressor eletronico monitoramento mulher segue

Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar medida provisória sobre renovação automática da CNH nesta quinta-feira

Published

44 minutos ago

7 de maio de 2026

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (7), tendo na pauta a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas sem multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

A MP foi aprovada na quarta-feira (6) pela comissão mista responsável por sua análise. Agora, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A sessão está marcada para as 10 horas.

Também estão na pauta propostas sobre tributação de associações esportivas, regras para Sociedades Anônimas de Futebol, regulamentação profissional, segurança pública e criação de prêmio da Câmara na área de ciência e tecnologia.

Esporte
Na área do esporte, pode ser analisado o projeto de lei complementar (PLP) 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas. A proposta unifica a apuração de tributos federais sobre receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Os deputados também podem votar o PL 2978/23, do Senado , que altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A proposta busca aperfeiçoar a governança das SAFs, resguardar investidores e preservar direitos de clubes, profissionais do futebol e atletas em formação. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG).

Segurança
Na segurança pública, está em pauta o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que trata da aplicação de penas restritivas de direitos a condenados por crimes contra crianças e adolescentes. O relator é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

Também pode ser votado o PL 5415/05, da deputada Edna Macedo (PTB-SP), que autoriza o porte de arma para oficiais de Justiça. O relator é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

Veja outros itens em pauta:

PL 6601/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que regulamenta a profissão de trabalhador em refeições coletivas. O relator é o deputado Bruno Farias (Republicanos-MG).
PRC 70/25, dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Geraldo Resende (União-MS), que institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Veja a pauta completa

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

CUIABÁ6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá alinha ações com Governo do Estado para fortalecer a rede de saúde

MATO GROSSO6 dias ago

Projeto com horta escolar transforma aprendizagem e incentiva protagonismo estudantil em escola de tempo integral de MT

Sorriso7 dias ago

Musicalização na educação tem se tornado ferramenta poderosa para o desenvolvimento Infantil

AGRONEGÓCIO4 dias ago

Leilões de elite confirmam a força da genética bovina na ExpoZebu

POLÍTICA NACIONAL

Monitoramento eletrônico a agressor de mulher segue para a CCJ

POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar medida provisória sobre renovação automática da CNH nesta quinta-feira

Renegociação de consignados: confira o passo a passo de como fazer o pedido online

Após 8 anos sem reparos, Prefeitura realiza recuperação completa de rua em estado crítico

Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação

Supercopa Mato Grosso de Futebol abre inscrições e promete reunir mais de mil atletas em Lucas do Rio Verde

Hospital Regional de Sinop recebe reconhecimento nacional em prática de segurança do paciente

CUIABÁ

Renegociação de consignados: confira o passo a passo de como fazer o pedido online

Após 8 anos sem reparos, Prefeitura realiza recuperação completa de rua em estado crítico

Novo Conselho de Assistência Social toma posse e define presidência para biênio 2026-2028

MATO GROSSO

Hospital Regional de Sinop recebe reconhecimento nacional em prática de segurança do paciente

Polícia Civil desarticula célula de facção criminosa envolvida com tráfico de drogas e extorsão em Rondonópolis

Governo de MT instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora

POLÍCIA

Polícia Civil desarticula célula de facção criminosa envolvida com tráfico de drogas e extorsão em Rondonópolis

Polícia Civil prende casal suspeito de tráfico de drogas em Guarantã do Norte

Dois homens são presos pela Força Tática com 58 porções de drogas

FAMOSOS

Rafa Kalimann celebra 4 meses da filha Zuza com festa temática delicada: ‘Viva’

Grazi Massafera surge de visual renovado após fim de ‘Três Graças’: ‘Dia tão esperado

Bianca Biancardi, exibe vídeo emocionante onde anuncio de gravidez para familiares

ESPORTES

Fluminense arranca empate na Argentina, mas segue em situação delicada na Libertadores

Corinthians reage no fim e arranca empate contra o Santa Fe pela Libertadores

Vasco vira sobre o Audax Italiano no Chile e segue líder do Grupo G da Sul-Americana

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS