POLÍTICA NACIONAL

Moro celebra aprovação de projeto de proteção a agentes públicos

Publicado em

8 de outubro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Sergio Moro (União-PR) destacou a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL 1.307/2023), de sua autoria, que criminaliza o planejamento de ataques e conspirações de organizações criminosas contra agentes da lei. Moro explicou que a iniciativa surgiu após a descoberta de um plano do PCC, em 2023, que visava sua morte e de familiares. Já aprovada nas duas Casas, a proposta segue agora para sanção.

— Assim que for sancionado pelo presidente [Lula], acredito que será sancionado, teremos uma proteção legal maior para os agentes da lei que combatem o crime organizado. E precisamos protegê-los, porque se não assim agirmos, exporemos não só eles, mas sua família aos riscos e igualmente, com o tempo, ninguém mais vai se dispor a enfrentar esse desafio e enfrentar esses riscos. Se os agentes da lei se colocam em risco para proteger a sociedade contra o crime organizado, é nosso dever, como sociedade, através do poder público, providenciar os instrumentos necessários para também protegê-los — afirmou.

O senador destacou que a proposta estende garantias a agentes aposentados, como policiais, promotores e juízes, que estejam sob ameaça em decorrência de sua atuação. Para ele, essa é uma lacuna que precisa ser corrigida diante do avanço da criminalidade. Moro lembrou ainda o assassinato do delegado aposentado Ruy Fontes, em São Paulo, como exemplo da necessidade de ampliar a proteção também a agentes já inativos. Ele ressaltou que o texto aprovado prevê a concessão de escolta e medidas de segurança quando houver risco comprovado.

— Hoje não existe uma previsão legal para outorgar uma proteção a agentes da lei já na inatividade que se encontrem em situação de risco. Esse projeto coloca isso de uma maneira clara: agentes da lei, como policiais, juízes e promotores que se encontrem em situação de risco, quer na ativa ou quer na inativa, terão, portanto, segundo a avaliação que foi feita pela própria polícia, da necessidade do risco, o direito a ter uma escolta, o direito a ter uma proteção, e isso é essencial para que nós possamos enfrentar de forma organizada, de forma profissional, o crime organizado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais

Published

43 minutos ago

26 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante aos passageiros o direito de embarcar com bicicletas nos trens de transporte ferroviário interestadual. O texto também inclui, entre as diretrizes do Programa Bicicleta Brasil, a adaptação dos vagões para o transporte seguro das bicicletas.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 3721/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora defende que a bicicleta seja reconhecida como um meio de transporte.

“Garantir que o trabalhador possa embarcar no trem com sua bicicleta é, portanto, uma política de inclusão socioespacial e de reparação histórica de infraestrutura”, destaca.

O projeto original obrigava as operadoras ferroviárias a adaptar vagões para acomodar bicicletas sem que elas precisassem ser desmontadas, dobradas ou armazenadas em locais específicos. Também proibia o reajuste das tarifas.

O substitutivo retira esses detalhes e altera a Lei do Programa Bicicleta Brasil para prever apenas o direito ao transporte das bicicletas, deixando para regulamento posterior definir as condições de embarque e as adaptações necessárias.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

CUIABÁ6 dias ago

Fiscalização da Ordem Pública autua empresa por descarte irregular em área pública

AGRONEGÓCIO6 dias ago

Embrapa investe quase R$ 60 milhões em nova unidade para o Matopiba

POLÍCIA6 dias ago

Polícia Civil prende três suspeitos e esclarece homicídio em menos de 24 horas em Barra do Garças

CUIABÁ6 dias ago

Assistência Social leva conscientização sobre trabalho infantil à Feira do Osmar Cabral

POLÍTICA NACIONAL

Moro celebra aprovação de projeto de proteção a agentes públicos

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais

Politec procura por familiares de homem em Nova Mutum

Esmagis-MT destaca garantia de direitos na Justiça Juvenil em nova edição do Explicando Direito

“Auxílios estudantis que recebo aqui são fundamentais para conseguir estudar longe de casa”, afirma estudante da Unemat

“Fui surpreendida”, afirma aluna que trocou rede privada por Escola Estadual

Tribunal de Justiça fortalece inclusão com criação do Núcleo de Acessibilidade

CUIABÁ

Colégio Coração de Jesus conquista título do futsal feminino categoria A nos 49º Jogos Estudantis Cuiabanos

Rikelme e Lucas Calegari inspiram jovens durante apresentação do Bom de Bola, Bom de Escola

Prefeitura de Cuiabá terá expediente especial na Saúde nesta segunda-feira

MATO GROSSO

Politec procura por familiares de homem em Nova Mutum

“Auxílios estudantis que recebo aqui são fundamentais para conseguir estudar longe de casa”, afirma estudante da Unemat

“Fui surpreendida”, afirma aluna que trocou rede privada por Escola Estadual

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandados de prisão e localiza condenado por tráfico de drogas em Porto Esperidião

Polícia Civil destaca lançamento de cartilha para prevenção de fraudes no transporte e negociação de cargas de grãos

Polícia Civil prende mulher com 495 caixas de cigarros contrabandeados em Nova Olímpia

FAMOSOS

Ludmilla surpreende mãe com carro de luxo em aniversário de 50 anos: ‘Quase 1 milhão’

Juliana Paes reúne família em festa junina e filhos chamam rouba cena: ‘Como cresceu’

Fred agradece Bianca Andrade por gesto com o filho durante cobertura da Copa

ESPORTES

Copa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos

Turquia surpreende e vence Estados Unidos em jogo de cinco gols

Japão empata com a Suécia e confirma duelo contra o Brasil nas oitavas

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS