POLÍTICA NACIONAL

Moro cobra proteção a agentes da lei após assassinato de delegado em SP

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O senador Sergio Moro (União-PR) lamentou em pronunciamento nesta terça-feira (16) o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, e defendeu medidas urgentes para garantir a proteção de agentes públicos, mesmo após a aposentadoria. Fontes foi alvo de uma emboscada atribuída ao crime organizado, em especial ao PCC, grupo que o delegado combateu durante a carreira.

— Nós não podemos perder essa guerra contra o crime organizado. E, para que nós não percamos essa batalha, nós precisamos proteger os agentes da lei que assumem os riscos de realizar esse enfrentamento — afirmou o senador.

Moro lembrou defendeu a aprovação de proposta sua, o Projeto de Lei (PL) 1.307/2023, que prevê proteção a policiais, promotores, juízes e demais agentes da lei aposentados que ainda estejam em situação de risco. O texto já foi aprovado nas comissões da Câmara e do Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara. O senador ressaltou que o risco para esses profissionais não termina com a aposentadoria, podendo até aumentar, já que ficam mais expostos fora do serviço ativo.

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— O risco não acaba com a inatividade, o risco não acaba com a aposentadoria. É exatamente o contrário: o risco se acentua, especialmente porque, fora da ativa, o policial, o juiz, o promotor deixa de circular tão frequentemente perante os círculos da Justiça ou da polícia e fica mais exposto — ressaltou.

O parlamentar também relembrou o trabalho conjunto com o ex-delegado na transferência de lideranças do PCC para presídios federais em 2019, quando o senador foi ministro da Justiça. Segundo Moro, a operação foi bem-sucedida e evitou reações violentas do crime organizado, contrariando previsões pessimistas da época. Ao encerrar o discurso, ele prestou solidariedade à família de Ruy Fontes e exaltou sua coragem no enfrentamento ao crime organizado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Seif critica ação do Ibama e do Ministério Público contra pescadores em SC

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O senador Jorge Seif (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), criticou a demolição de estruturas usadas por pescadores artesanais na praia de Naufragados, em Florianópolis. Segundo o parlamentar, a ação — determinada pela Justiça Federal, com participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público Federal — afetou diretamente famílias que dependem da pesca para subsistência.

Seif afirmou que as construções demolidas eram utilizadas há décadas por comunidades tradicionais. Ele destacou o impacto da medida sobre a atividade pesqueira, especialmente no período que antecede a safra da tainha.

— Na véspera [da pesca] da tainha, foram lá o Ibama, a União, o Ministério Público Federal e destruíram todas as estruturas praticamente centenárias em Naufragados. É importante deixar claro que não eram construções irregulares, genéricas; eram ranchos de pesca, não eram invasões. Eram décadas de uso daqueles espaços para pesca de subsistência, estruturas essenciais para guardar redes, abrigar canoas, organizar a atividade e garantir a sobrevivência dessas famílias — afirmou.

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O senador destacou que, além da pesca artesanal, a região contava com um modelo de turismo de base comunitária, com estruturas simples que atendiam visitantes e geravam renda para as famílias locais.

— Além disso, ali também existia um modelo legítimo de turismo, de base comunitária, com estrutura simples, energia solar e apoio aos visitantes. Isso gerava renda e mantinha a comunidade viva. A demolição dessas estruturas não destruiu apenas construções: desorganizou uma cadeia produtiva inteira, fragilizou a economia local e criou riscos sociais, inclusive de segurança, para quem frequentava a região — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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