POLÍTICA NACIONAL

Senado ratifica adesão a mudanças na Organização Marítima Internacional

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O Senado ratificou nesta terça-feira (8) a adesão do Brasil às emendas feitas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional. Essa organização foi criada em 1948 para promover a segurança da navegação e facilitar a cooperação entre países no transporte marítimo — o Brasil integra o grupo desde 1963.

As emendas, que são de 2021, determinam a elevação da quantidade de Estados-membros que integram o Conselho da Organização Marítima Internacional (de 40 para 52 integrantes) e a ampliação dos respectivos mandatos desses integrantes (de dois para quatro anos). Além disso, reconhecem como versões autênticas da convenção os textos em árabe, chinês e russo (além de inglês, francês e espanhol).

O projeto de decreto legislativo que trata da ratificação dessas emendas — o PDL 103/2024 — segue para promulgação.

Antes de ser analisado no Plenário do Senado, esse projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde esteve sob a relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC).

De acordo com a Constituição Federal, acordos internacionais que envolvem mudanças em tratados precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate projeto de expansão do Porto de Santos

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir o projeto Tecon Santos 10, um grande terminal de contêineres a ser construído no Porto de Santos (SP).

O debate interativo será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

A reunião foi sugerida pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Rosana Valle (PL-SP), Zé Trovão (PL-SC) e Capitão Alden (PL-BA).

Competitividade
O objetivo é discutir os impactos da ampliação do porto sobre a logística nacional, a competitividade das exportações e a eficiência das cadeias produtivas.

Hugo Leal afirma que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Ministério de Portos e Aeroportos e o Tribunal de Contas da União já atestaram a viabilidade técnica, econômica e concorrencial do empreendimento.

A deputada Rosana Valle destaca que o projeto vai reduzir custos logísticos e fortalecer a inserção do Brasil no comércio internacional, com impactos sobre emprego e renda.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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