POLÍTICA NACIONAL

Moro defende CPMI para apurar fraudes contra aposentados

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), o senador Sérgio Moro (União-PR) cobrou a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar fraudes que resultaram em descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ele afirmou que o escândalo ganhou proporções inéditas, com prejuízos estimados em mais de R$ 1 bilhão em 2023 e aumento significativo em 2024, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com o senador, há indícios de suborno a altos funcionários do INSS e de omissão por parte das autoridades responsáveis, mesmo após alertas da CGU. Moro também criticou a atuação do governo federal no episódio e o fato de uma das entidades envolvidas no esquema ter como dirigente o irmão do presidente da República. Para ele, a situação exige resposta institucional urgente por parte do Congresso.

— Quando imaginávamos que o estado da arte da corrupção já havia acontecido nos governos anteriores do PT, agora somos surpreendidos por um escândalo de ainda maior magnitude; mais tragicamente ainda, atingindo aqueles mais vulneráveis, os mais frágeis. Não é dinheiro desviado do Banco do Brasil ou da Câmara dos Deputados, como foi na época do dito mensalão, nem é dinheiro roubado da Petrobras — não que isso deva ser minimizado —, mas agora são aposentados e pensionistas do INSS que tiveram, depois de anos de contribuição, os seus benefícios saqueados em uma fraude que, pelos indícios até o momento já divulgados, contou com o apoio da cúpula do INSS — alertou.

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Moro informou ainda que a Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado (CTFC) aprovou nesta terça requerimento para ouvir o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que substituiu Carlos Lupi. Segundo ele, a audiência pretende esclarecer as providências adotadas, a possibilidade de ressarcimento às vítimas e os motivos da demora nas medidas de contenção das fraudes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante aos passageiros o direito de embarcar com bicicletas nos trens de transporte ferroviário interestadual. O texto também inclui, entre as diretrizes do Programa Bicicleta Brasil, a adaptação dos vagões para o transporte seguro das bicicletas.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 3721/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora defende que a bicicleta seja reconhecida como um meio de transporte.

“Garantir que o trabalhador possa embarcar no trem com sua bicicleta é, portanto, uma política de inclusão socioespacial e de reparação histórica de infraestrutura”, destaca.

O projeto original obrigava as operadoras ferroviárias a adaptar vagões para acomodar bicicletas sem que elas precisassem ser desmontadas, dobradas ou armazenadas em locais específicos. Também proibia o reajuste das tarifas.

O substitutivo retira esses detalhes e altera a  Lei do Programa Bicicleta Brasil para prever apenas o direito ao transporte das bicicletas, deixando para regulamento posterior definir as condições de embarque e as adaptações necessárias.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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