POLÍTICA NACIONAL

Moses Rodrigues é eleito presidente da Comissão de Integração Nacional

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O deputado Moses Rodrigues (União-CE) foi eleito, por aclamação, presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, para o mandato de um ano.

Rodrigues afirmou que todos os projetos na área de integração têm papel fundamental, mas sobretudo para os estados do Nordeste. “Vamos debater matérias e projetos importantes para o desenvolvimento do Brasil, sempre dando protagonismo para os deputados em seus estados para que as ações possam ser direcionadas e realizadas pelos parlamentares”, disse.

Perfil
Administrador e professor, o presidente eleito está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Rodrigues já presidiu a Comissão de Educação da Câmara em 2023 e foi relator do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE, PL 2614/24) aprovado pela Câmara em dezembro de 2025.

Atribuições
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional debate e analisa, entre outras, propostas sobre planos regionais, desenvolvimento e integração de territórios, sistema nacional de defesa civil e migrações internas. O colegiado foi criado neste ano, a partir da cisão de uma comissão permanente em duas.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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