POLÍTICA NACIONAL

Motta cria comissão externa para acompanhar impactos das chuvas em Minas Gerais

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou comissão externa para acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas na região da Zona da Mata em Minas Gerais. A coordenadora do colegiado designada por Motta é a deputada Ana Pimentel (PT-MG). Os integrantes do grupo serão indicados nos próximos dias e não haverá ônus financeiro para a Câmara dos Deputados.

A situação das chuvas nos municípios mineiros é crítica. O estado enfrenta um dos meses mais chuvosos da sua história. O número de mortos já passa de 50. Há também dezenas de desaparecidos, com as equipes de resgate focadas em áreas de soterramento e inundações, e mais de 3.500 desabrigados. A cidade de Juiz de Fora é a mais afetada pela tragédia.

A criação da comissão atende a requerimento de Ana Pimentel. Segundo ela, a criação da comissão permitirá que parlamentares acompanhem in loco a situação das áreas atingidas, dialoguem com autoridades locais, Defesa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de representantes da sociedade civil,
universidades e órgãos técnicos.

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“Trata-se de medida necessária diante da gravidade do ocorrido e da recorrência crescente de eventos extremos associados às mudanças climáticas, que exigem resposta coordenada, planejamento de médio e longo prazo e fortalecimento das políticas públicas de prevenção e adaptação”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Alcolumbre exclui parte do veto ao PL da Dosimetria por conflito com a Lei Antifacção; acompanhe

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, na sessão conjunta desta quinta-feira (30), que parte do veto ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria, está prejudicada e não será analisada hoje.

O PL da Dosimetria promove alterações nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Segundo Alcolumbre, esses trechos tratam da progressão de regime e colidem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.

O presidente do Congresso afirmou que a decisão evita conflitos e preserva as regras mais recentes aprovadas pelo Congresso. No momento, deputados e senadores discutem a solução adotada por Davi Alcolumbre.

Atos de janeiro de 2023
O PL da Dosimetria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Congresso declarou prejudicadas algumas alterações na Lei de Execução Penal.

A derrubada do veto poderá mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para alguns condenados. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente.

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Mais informações a seguir.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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