POLÍTICA NACIONAL

Motta e Alcolumbre defendem alinhamento dos países do BRICS em pautas globais

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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defenderam a busca de um alinhamento de posições dos países do BRICS em relação a pautas globais, como mudanças climáticas, inteligência artificial, paz no mundo e economia, para que, futuramente, seja possível até mesmo uma moeda comum para os integrantes do bloco.

O BRICS é formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. A entrevista dos presidentes da Câmara e do Senado integrou os eventos do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, que se encerra nesta quinta-feira (5).

Na avaliação dos presidentes, todos os acordos celebrados entre os países precisam do apoio de seus respectivos parlamentos e, por essa razão, o Legislativo deve estar presente cada vez mais nesses fóruns de discussão.

Protagonismo
Para Motta, as reuniões bilaterais com os demais chefes dos parlamentos deixam um legado de protagonismo do Brasil no cenário internacional. “A cada ano, nossas exportações aumentam, abrindo mercados internacionais, e isso tem sido importante para a economia brasileira. Nessas conversas, entramos em assuntos como as últimas decisões do governo americano sobre as tarifas. Essa decisão do governo americano traz a obrigação do mundo de se reconectar do ponto de vista das relações”, disse.

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“Nós defendemos o multilateralismo, sem imposições e sem ficar a reboque de decisões unilaterais”, defendeu.

Licenciamento ambiental
Na coletiva, Hugo Motta foi questionado se o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04 na Câmara dos Deputados ou PL 2159/21 no Senado) foi discutido em alguma das reuniões bilaterais. Ambientalistas o apelidaram de “projeto da devastação”, enquanto setores produtivos o consideram essencial para destravar o desenvolvimento do País.

Motta afirmou que o tema não foi debatido nos encontros, mas ressaltou que vai tratar do tema com responsabilidade e que a Câmara vai decidir com muito equilíbrio. Segundo o presidente, o mundo não pode cobrar do Brasil aquilo que ele não fez no passado em relação à preservação do meio ambiente.

“Não houve preocupação [nos encontros] com as mudanças [no projeto]. Agora, o mundo não pode cobrar do Brasil aquilo que ele não faz, e se cobrar, tem que financiar e isso só se faz com divisão de riqueza. E temos um agronegócio que se conscientiza sobre a preservação: O Brasil tem responsabilidade com o meio ambiente”, disse.

Moeda comum
De acordo com Hugo Motta, está se buscando, entre os países do BRICS, o intercâmbio comercial cada vez mais facilitado. Ele reconheceu que que a moeda única entre os países do bloco tem um longo caminho a percorrer e um grande debate a ser feito. Segundo Motta, é preciso discutir a viabilidade para implementar isso ao longo do tempo, uma vez que já está havendo um alinhamento do ponto de vista das ações sejam políticas e econômicas.

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“A tendência é que esse bloco comercial possa chegar no futuro e tomar uma decisão como essa de maneira responsável e que não haja nenhum retrocesso para os países envolvidos”, afirmou Motta.

Banco de Desenvolvimento
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou ainda a importância do Banco de Desenvolvimento do BRICS. Segundo Alcolumbre, a instituição é um instrumento importante para fortalecer as relações entre os países. Ele também reforçou a importância de o Parlamento participar das discussões globais do bloco.

“É a partir da relação interparlamentar, estabelecida nesses encontros no nosso País, que vamos mostrar os exemplos exitosos e é na relação interparlamentar que vamos construir a agenda dos governos, porque os acordos de cooperação se consolidam a partir da aprovação dos parlamentos”, disse Alcolumbre.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Deputados aprovam projeto que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares, como a antecipação de sanções, listadas na Lei dos Crimes Ambientais. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria dos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Zé Adriano (PP-AC), o Projeto de Lei 2564/25 foi aprovado conforme substitutivo da relatora, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).

Inicialmente, o projeto proibia o uso de imagens de satélite como base para impor embargos a obras ou desmatamentos por meio de medidas cautelares, mas a relatora manteve essa possibilidade, desde que assegurada a notificação prévia ao envolvido para que apresente esclarecimentos e documentos.

Com isso, embora certas intervenções sejam proibidas, como desmatar dentro de unidades de conservação integral, uma atuação da fiscalização para impedir o avanço da ação dependeria dessa defesa.

Da mesma forma, o texto impede, por exemplo, a destruição ou inutilização de equipamentos ou produtos de crime ambiental por considerá-las antecipação da sanção prevista na lei de crimes ambientais.

Esse tipo de ação é adotada pelo Ibama em situações mais graves com base no Decreto 6.154/08 e em razão da impossibilidade de deslocamento de máquinas e outros veículos utilizados para desmatamento de dentro da mata para a unidade do órgão como forma de apreensão. Assim, essa medida cautelar interrompe danos maiores em casos de crime ambiental.

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Sem defesa
O deputado Lucio Mosquini, um dos autores da proposta, afirmou que atualmente há punição por crimes ambientais sem direito de defesa.

“Não podemos, a custo do uso dos satélites, afrontar o direito de defesa do cidadão. Esse é um princípio elementar da democracia. Quando um equipamento eletrônico usurpa esse direito, temos de nos insurgir contra isso”, disse.

Segundo ele, o ônus da prova atualmente é todo do produtor. “O satélite não sabe se aquilo é desmatamento, se colocou fogo na propriedade, se houve tempestade e caiu árvore. O que ele faz, através de IA [inteligência artificial], é embargar”, afirmou.

Para a relatora, deputada Marussa Boldrin, a proposta é bastante pertinente e oportuna. “Garantimos o amplo direito de defesa dos nossos produtores, da nossa agricultura, pecuária e do meio ambiente”, disse.

O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), disse que a proposta garante o direito de defesa a produtores rurais. “Fim do embargo ambiental automático”, defendeu.

Preservação
Porém, o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), afirmou que o projeto vai proteger criminosos. “Temos um crime cometido e há um flagrante. Estamos falando de áreas remotas que precisam ser preservadas. E falando de um tipo de crime em que a urgência das medidas é absolutamente necessária”, defendeu.

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Segundo ele, o princípio da preservação ambiental deve garantir que os mecanismos de fiscalização e de responsabilização daqueles que cometem crimes ambientais não se fragilizem.

Para a deputada Marina Silva (Rede-SP), a proposta não quer corrigir injustiças, mas voltar a um tempo de menos fiscalização. “Injustiça é expor o fiscal do Ibama, do ICMBio a ir para operação corpo a corpo e ser recebido com bala por pessoas que invadem e fazem grilagem de terra pública, terra indígena”, disse.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que os desmatamentos reduziram nos últimos anos em grande medida pela fiscalização remota. “Precisamos pensar no desenvolvimento do país, nos afirmarmos mundialmente. É fundamental que a gente produza e preserve.”

Assista à sessão ao vivo

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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