POLÍTICA NACIONAL

Mourão aponta falta de explicações em denúncias contra políticos e militares

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) chamou a atenção para o momento de “crise”. Mourão citou as denúncias apresentadas contra políticos e militares, acusados de planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mourão, ao citar o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, disse compartilhar a pergunta feita pelo magistrado sobre o caso: “O que mais falta saber?”

— Falta saber, ministro [Barroso], como uma conspiração factualmente fracassada ou simplesmente inexistente, datada de mais de dois anos, explode midiaticamente na cara da nação sem maiores explicações, além do vazamento direcionado e seletivo de peças investigatórias ditas sigilosas. A investigação quer realmente apurar os graves fatos denunciados ou criar mais um factoide político para desnortear o país? — questionou.

O senador também destacou uma reunião recente, sem registro nas agendas públicas, entre o presidente Lula, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do STF e o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Mourão questionou a transparência e o significado dessa reunião.

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— O que justificaria e o que significa o encontro de autoridades de Poderes distintos com a direção do braço policial do Estado? Enfim, ministro, falta saber como alguns poucos iluminados se arrogam o exercício de um poder extraconstitucional que vai negando direitos elementares aos brasileiros, em diversas situações e circunstâncias. Há muito o que precisamos saber, principalmente como chegamos a esse ponto de discórdia social, de perseguições políticas, de revanches ideológicas e de tentações autoritárias. Mas alguma coisa se sabe, ministro: que uma democracia não se faz política com polícia; faz-se, acima de tudo, com justiça, o fim maior do Estado — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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