POLÍTICA NACIONAL

MP destina R$ 20,4 milhões para áreas atingidas por tornado no Paraná

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Chegou ao Congresso a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 20,4 milhões para recuperar os estragos causados pelo tornado que atingiu municípios do Paraná em novembro de 2025. A MP 1.346/2026 foi publicada na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.

De acordo com o governo, a situação de destruição ainda persiste nos municípios paranaenses de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. A liberação do crédito deve atenuar os prejuízos  das famílias de projetos de assentamento localizados nessas cidades.

O valor será aberto em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de operações de crédito.  As ações citadas pelo governo na justificativa da medida estão:

  •  Reconstrução de 8 barracões comunitários, no total de R$ 4 milhões;
  •  Operações de crédito para reforma de 191 casas, no total de R$ 9,5 milhões;
  •  Operações de crédito para construção de dez casas, no total de R$ 975 mil;
  •  Operações de crédito para recuperação produtiva de 251 famílias assentadas atingidas, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Fomento Recuperação Ambiental, no total de R$ 5,9 milhões.
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Ainda segundo o governo, a imprevisibilidade dos eventos climáticos faz com que não seja necessária a previsão dos recursos no Orçamento, motivo que justifica o crédito extraordinário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Moro antecipa voto contrário à indicação de Messias e critica ‘momento da escolha’

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O senador Sergio Moro (PL-PR) declarou nesta terça-feira (28) voto contrário à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a indicação ocorre em momento inadequado, em razão da proximidade das eleições gerais.   

Em pronunciamento, o senador criticou o que considera interferência do STF em temas legislativos e defendeu mudanças na estrutura do Supremo, como a fixação de mandatos para ministros. Para ele, a escolha de um novo integrante da Corte deveria ser feita pelo próximo presidente eleito, após debate mais amplo sobre o papel e o funcionamento da instituição.  

— Precisaríamos primeiro discutir uma ampla reforma da instituição. Por que este debate não vai adiante? Hoje os ministros estão com perspectiva de ficar 20 ou 30 anos ali no seu cargo, e isso não é nada salutar, especialmente porque hoje o tribunal é praticamente incontrolável, porque não existe nenhuma instituição que está exercendo esse controle — declarou.  

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O senador ainda comentou sua saída como titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atribuindo a decisão a articulações políticas. Moro informou que retornou ao colegiado como suplente e que pretende participar da sabatina de Jorge Messias na CCJ, marcada para a manhã desta quarta-feira (29). 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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