POLÍTICA NACIONAL

MP libera R$ 1 bilhão para financiamento de empresas aéreas

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Uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União destina R$ 1 bilhão para o financiamento de capital de giro de prestadores de serviços aéreos regulares. Os recursos serão disponibilizados por meio de operações oficiais de crédito.

Já em vigor, a MP 1.365/2026 estabelece que o valor será utilizado para apoiar o financiamento das atividades das empresas que operam serviços aéreos regulares no país. O crédito extraordinário foi aberto sob supervisão do Ministério da Fazenda. 

De acordo com o anexo da medida provisória, todo o montante de R$ 1 bilhão será destinado à ação de financiamento de capital de giro para os prestadores de serviços aéreos regulares em âmbito nacional. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos do rompimento da Barragem de Fundão no extremo sul da Bahia

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A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos de rompimentos de barragens debate, nesta terça-feira (9), a situação do extremo sul da Bahia, região afetada pelo desastre na Barragem de Fundão, em Mariana (MG).

A audiência pública será realizada às 14 horas, no plenário 10.

A reunião foi sugerida pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES).

Segundo o deputado, municípios como Mucuri, Nova Viçosa e Caravelas sofreram consequências ambientais e econômicas significativas em razão do desastre.

Ele afirma que atividades como pesca artesanal, maricultura e turismo foram afetadas e que a população ainda enfrenta consequências sociais decorrentes do desastre.

Questionamentos
Gilson Daniel afirma que, apesar dos avanços nos acordos de reparação, permanecem questionamentos sobre:

  • o reconhecimento das pessoas atingidas;
  • os critérios de elegibilidade;
  • a efetividade das indenizações; e
  • a implementação de ações estruturantes de recuperação econômica e ambiental.

Relembre
A Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, rompeu-se em novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG).

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O acidente é considerado um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil.

O rompimento liberou dezenas de milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que destruíram comunidades e atingiram a bacia do Rio Doce.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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