POLÍTICA NACIONAL

MP libera recursos para empresas afetadas por apagão em São Paulo

Publicado em

21 de outubro de 2024

por

Da Redação

O governo federal abriu uma linha de crédito para atender micros e pequenas empresas (MPEs) impactadas pelo apagão no fornecimento de energia elétrica ocorrido neste mês em São Paulo. A iniciativa está prevista na medida provisória (MP) 1.267/2024, publicada no sábado (19) em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, o governo federal deve aplicar R$ 150 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo o Ministério da Fazenda, a inciativa pode alavancar até R$ 1 bilhão em crédito para pequenos empreendedores.

Podem acessar a linha de crédito “beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica”. A MP 1.267/2024 também suspende por dois meses a cobrança de parcelas do Pronampe para beneficiários da Região Metropolitana de São Paulo.

A nova linha de crédito foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento em São Paulo, na sexta-feira (18),

— Eu pedi para o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e para a Casa Civil trabalharem, porque nós vamos fazer para a cidade de São Paulo o mesmo que fizemos para o Rio Grande do Sul [afetado por enchentes em maio deste ano]. (…) O pequeno comerciante que perdeu alguma coisa, nós vamos estabelecer uma linha de crédito para que as pessoas possam se recuperar e viver muito bem — afirmou Lula.

Fernando Haddad ressaltou que a linha de crédito destina-se apenas a pessoas jurídicas que se enquadrem como micro e pequena empresas. As pessoas físicas devem recorrer à própria concessionária.

— Quando um bem, em virtude de um apagão, sofreu dano na residência, você pode requerer à concessionária a reposição desse bem. Nós estamos falando de atividade econômica. A concessionária tem que atender a residência, mas para atividade econômica não tinha nenhuma linha de financiamento e nós estamos criando — disse o ministro.

Com Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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