POLÍTICA NACIONAL

Não existe no Senado projeto que obrigue família com mais de um filho a pagar taxa

Publicado em

É falsa a mensagem, que circula nas redes sociais, de que o Congresso Nacional aprovou secretamente um projeto para a cobrança de taxa mensal das famílias com mais de um filho.

A informação inverídica é veiculada em vídeo editado que utiliza a imagem da jornalista Renata Vasconcellos (assim como um voz semelhante à dela), do Jornal Nacional, da TV Globo.

Hoje, no Senado, não existe nenhuma proposta em tramitação que institua a cobrança de uma “taxa mensal” de famílias com base no número de filhos. A informação é da Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

Outra mentira dessa falsa mensagem é a votação secreta de propostas legislativas.

Para obter informações precisas sobre o que acontece no Senado e no Congresso, a melhor fonte de informação são os canais oficiais: Portal Senado Notícias, TV Senado e Rádio Senado.

Em caso de dúvida sobre uma proposta, o Senado oferece um mecanismo de busca em sua base de dados: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias.

Se a dúvida persistir, o cidadão pode acionar o serviço Senado Verifica.

Leia Também:  Projeto aprovado autoriza trabalhador com deficiência a usar FGTS para comprar carro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

CAE aprova Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores

Published

on

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que cria a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores. O objetivo é promover o desenvolvimento da indústria nacional de motores, reduzir a dependência de importações e fomentar a inovação tecnológica no Brasil. 

O PL 4.621/2024, do senador Esperidião Amin (PP-SC), tem objetivo de aumentar  a capacidade de produção de motores no país, fortalecer a indústria local e equilibrar a balança comercial. Também busca incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de motores, com foco em eficiência energética e sustentabilidade, além da qualificação da mão de obra brasileira e do desenvolvimento regional. Para tanto, o projeto prevê a criação de linhas de crédito específicas com condições favoráveis para empresas fabricantes de motores e de componentes para motores. 

Além disso, o texto autoriza parcerias público-privadas (PPP) com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos para fomentar a inovação em tecnologias de produção de motores, especialmente em áreas como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis; bem como a capacitação profissional com foco em engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial.  

Leia Também:  Autoridades e especialistas cobram atuação dos partidos no combate à violência política contra mulheres

O texto teve voto favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). O relatório foi lido na reunião pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A matéria segue para a Comissão de Infraestrutura (CI). 

Emendas

Laércio Oliveira também foi favorável a quatro emendas apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Uma delas permite a utilização de recursos disponíveis na Lei 15.103, de 2025 para desenvolvimento de motores com menor pegada de carbono. Essa lei trata do Programa de Aceleração da Transição Energética. 

Outras duas emendas retiram do projeto original a criação de um selo nacional de qualidade e sustentabilidade para motores fabricados no Brasil e a previsão de revisão anual de ex-tarifários. O relator também foi favorável à emenda que aumenta de 90 para 120 dias o prazo para o governo federal regulamentar a lei. 

“A iniciativa foca no fortalecimento da indústria nacional e na redução da dependência externa, ao incentivar a substituição de importações dentro da cadeia automotiva. No âmbito socioeconômico, a proposta favorece a descentralização industrial e a capacitação profissional, promovendo a geração de empregos e o equilíbrio regional”, expôs o senador em seu relatório.

Leia Também:  Comissão de Meio Ambiente recebe relatório para indicação à Ouvidoria da ANA

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA