POLÍTICA NACIONAL

Nota técnica mostra aumento no total de planos de trabalho de emendas orçamentárias

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A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados informou em nota que o total de emendas parlamentares ao Orçamento que não tiveram seus planos de trabalho divulgados sem sistema do governo caiu de 964 para 229. O total se refere às emendas aprovadas entre 2020 e 2024.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, havia ordenado à Polícia Federal que investigasse possíveis irregularidades de emendas parlamentares do período 2020/2024 que somavam R$ 694 milhões. São emendas individuais de transferência especial que ficaram conhecidas como “emendas Pix”.

De acordo com a consultoria, o quadro apresentado por Dino foi fechado em 30 de julho. “Durante esse período, foi informado aos parlamentares das pendências de envio dos planos de trabalho de suas emendas, o que resultou na resolução de diversos itens, reduzindo significativamente esse número no decorrer do mês”, afirma a nota dos consultores. O valor dos planos ausentes caiu para R$ 132 milhões.

Considerando o ano de 2025, o valor sobe para R$ 198 milhões e o total de planos, para 318.

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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Nova lei prevê divulgação de sintomas para facilitar diagnóstico do câncer infantil

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As campanhas de conscientização sobre o câncer em crianças e adolescentes deverão dar prioridade à divulgação dos principais sintomas e sinais clínicos da doença, para ampliar as chances de diagnóstico precoce. É o que estabelece a Lei 15.442/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A norma altera a Lei 14.308/22, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

A legislação também determina a capacitação de profissionais de saúde, especialmente os que atuam na atenção primária, para identificar precocemente os sinais do câncer infantojuvenil.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1986/24, do deputado Jefferson Campos (PL-SP), aprovado na Câmara em maio do ano passado. Sancionada sem vetos, a proposta especifica que as campanhas de conscientização previstas na Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica deverão divulgar os principais sintomas e sinais clínicos do câncer infantojuvenil. Antes da mudança, a lei previa a realização dessas campanhas, mas não definia o conteúdo a ser abordado.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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