POLÍTICA NACIONAL

Nova lei altera denominação de trechos da BR-158

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.168/25, que reorganiza a denominação de diversos trechos da BR-158. Essa rodovia, uma das principais vias de escoamento do agronegócio, corta o Brasil de norte a sul, estendendo-se por quase 4 mil quilômetros, de Redenção (PA) a Santana do Livramento (RS).

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (18) e já está em vigor.

Confira as novas denominações:

  • Rodovia Deputado Flávio Derzi: trecho entre os municípios de Três Lagoas e Cassilândia, em Mato Grosso do Sul;
  • Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos: trecho entre os municípios de Santa Maria e Rosário do Sul, no Rio Grande do Sul;
  • Estrada Prefeito Horácio Amaral: trecho entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Paraná; e
  • Rodovia Maguito Vilela: trecho entre os municípios de Jataí e Aragarças, em Goiás.

A mudança nos nomes da rodovia teve origem no Projeto de Lei 4562/23, apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), aprovado pela Câmara.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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