POLÍTICA NACIONAL

Novembro passa a ser o Mês Nacional da Segurança Aquática

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O mês de novembro passou a ser dedicado à prevenção de afogamentos e outros acidentes em ambientes aquáticos. É o que determina a Lei 15.258/25, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União.

A lei busca informar a população e reduzir acidentes, incluindo casos de mergulho em águas rasas, como piscinas.

Assim, durante o mês de novembro, o poder público deve promover campanhas educativas, com orientações sobre prevenção, primeiros socorros e comportamento seguro em rios, praias, piscinas e outros locais com água.

Parcerias
Para ampliar essas ações de conscientização, os órgãos responsáveis poderão firmar parcerias com a União, estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.

Números de afogamentos
De acordo com a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, os afogamentos estão entre as principais causas de morte acidental no Brasil, principalmente entre crianças e adolescentes. A lei quer ajudar a diminuir esses riscos por meio de educação preventiva.

Projeto da Câmara
A nova lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 3699/21, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado em 2023, com parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

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No Senado, o projeto foi aprovado neste ano.

Da Agência Senado – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comenda de Mérito Científico no Senado vai a Plenário

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) que cria a Comenda de Mérito Científico. A premiação será concedida pelo Senado a pesquisadores, cientistas e instituições que se destacarem na produção científica e no desenvolvimento da pesquisa no país. A proposta recebeu parecer favorável do presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e segue para análise do Plenário.

O Projeto de Resolução do Senado (PRS 43/2025) institui a homenagem. De acordo com o texto, a comenda poderá ser concedida anualmente a até cinco pessoas físicas ou jurídicas, com critérios e procedimentos definidos para indicação, escolha e divulgação dos agraciados. 

Na justificativa, a autora argumenta que o reconhecimento institucional fortalece o ambiente de inovação, estimula novas descobertas e contribui para consolidar a ciência como instrumento essencial para o desenvolvimento social, a soberania tecnológica e o progresso nacional. 

Mourão destacou que a iniciativa representa uma forma de valorização estratégica da ciência e da tecnologia, com potencial de estimular o ecossistema de pesquisa no país. 

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— Trata-se de uma política de reconhecimento de baixo impacto financeiro para a Casa, mas de altíssimo impacto social e simbólico para a comunidade científica e para a consolidação da ciência como motor do progresso nacional — disse Mourão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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