POLÍTICA NACIONAL

Oposição rebate campanha contra o Congresso nas redes sociais; governistas criticam desigualdade social

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Repercutiu no Plenário da Câmara, na sessão desta terça-feira (8), a disseminação de vídeos nas redes sociais, produzidos por inteligência artificial, que acusam o Congresso Nacional de proteger os ricos em detrimento dos pobres. Deputados de partidos de oposição rebateram as acusações, enquanto deputados aliados do governo defenderam uma mudança na lógica tributária do País.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, criticou o que chamou de ação “criminosa e covarde” contra o Congresso. “Nos últimos dias, o Congresso Nacional vem sendo atacado de forma sorrateira”, disse. Segundo ele, estão sendo usadas desinformações contra deputados. “Falaram aí que um deputado tem, por mês, um gabinete de R$ 350 mil. Queria saber que deputado é esse. Falaram isso diversas vezes”, afirmou.

Segundo o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o governo Lula usa a narrativa de “pobres contra ricos”, achando que o povo vai concordar. “O governo prometeu colocar o pobre no Orçamento, mas colocou o pobre para pagar mais imposto”, disse.

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O deputado Sanderson (PL-RS), também vice-líder da oposição, afirmou que são os pobres os mais impactados pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Quando eles aumentam o IOF, estão jogando toda a conta desse aumento tributário para os pobres. E mentem para a população mais carente, dizendo que a estão protegendo, quando, na verdade, estão atacando-a”, declarou.

Para o deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR), afirmar que o IOF afeta apenas os ricos é uma falácia. “Se você é uma pessoa mais simples e vai financiar um carro ou uma moto para trabalhar, você vai pagar IOF. Se for fazer um empréstimo pessoal no banco, seja consignado ou não, também pagará IOF”, declarou.

Ricos x pobres
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a divisão entre ricos e pobres não foi criada por uma votação ou por campanhas nas redes sociais. “Essa divisão entre ricos e pobres já existe no País. Temos 1% de ricos e 99% de trabalhadores. A divisão está na brutal desigualdade econômica e social do nosso País”, disse o parlamentar.

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Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), a decisão da Câmara de suspender o aumento do IOF foi equivocada. “O povo brasileiro, através das redes sociais, rechaçou a Câmara Federal, o Congresso Nacional, justamente porque o Congresso está trabalhando de costas para o povo brasileiro”, afirmou.

A deputada Carol Dartora (PT-PR) afirmou que a decisão do Plenário de revogar os decretos do Poder Executivo que aumentavam o IOF foi grave. “Com essa revogação, perde o Brasil. O Brasil que tem fome, o Brasil que tem sede de direitos”, disse. Segundo ela, o governo buscava arrecadar R$ 30 bilhões com a tributação, destinados à saúde, à educação e à assistência social.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de radares de trânsito escondidos, inclusive os portáteis

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios mais rígidos de visibilidade e sinalização para a instalação de radares de fiscalização de velocidade (fixos e portáteis) nas vias públicas de todo o País.

O projeto insere regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para padronizar a fiscalização. Com a mudança, ficam estabelecidas as seguintes exigências:

  • fim dos radares escondidos – fica proibida a instalação de radares fixos escondidos atrás de árvores, postes, marquises ou passarelas. Os radares portáteis (usados por agentes) também não podem ficar ocultos;
  • painel de velocidade – radares fixos instalados em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido deverão obrigatoriamente ter um painel eletrônico (display) mostrando a velocidade do veículo na hora da passagem;
  • estudo prévio e lista na internet – a instalação de qualquer radar exigirá um estudo técnico justificando sua necessidade. O órgão de trânsito deverá publicar na internet a lista de todos os radares, com os locais exatos e a data da última verificação do Inmetro;
  • distância mínima – fica proibido o uso de radares portáteis muito próximos aos radares fixos (a distância mínima entre eles deverá ser de 500 metros nas cidades e 2 km nas rodovias).
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O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), favorável ao Projeto de Lei 4751/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Em seu parecer, Rosana Valle destacou que a medida busca transformar a fiscalização em um ato mais transparente e educativo.

“A proposta confere maior segurança jurídica aos condutores e fortalece a educação para o trânsito, coibindo práticas meramente arrecadatórias associadas à chamada ‘indústria da multa'”, reforçou a relatora.

Ajuste no texto
Rosana Valle fez alterações no projeto original para adequá-lo à realidade financeira dos municípios e incorporar normas que já existiam em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto original exigia que todos os radares fixos tivessem o painel eletrônico indicando a velocidade, além de uma luz intermitente. A relatora retirou a obrigatoriedade da luz e restringiu a exigência do painel de velocidade apenas para vias maiores (com duas ou mais faixas). Para a deputada, obrigar cidades pequenas a comprarem painéis para todos os seus radares tornaria o custo inacessível e inviabilizaria a segurança no trânsito local. Além disso, ela adicionou ao texto a obrigação da publicação dos estudos técnicos na internet.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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